OAB pediu impeachment de Collor, Dilma e, agora, Temer: veja diferenças e semelhanças
*Matéria publicada em 22 de maio de 2017
Depois dos desdobramentos de uma das delações mais impactantes na política nacional, feita na última quinta-feria (18) pelo o dono da empresa JBS, Joesley Batista, envolvendo o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, na madrugada de domingo (21), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que aprovou o pedido de impeachment contra Temer.
A OAB deve dar entrada no documento na Câmara dos Deputados nos próximos dias. No Congresso, já são oito pedidos protocolados por deputados da oposição.
A solicitação da OAB já é um recurso reconhecido durante este processo: a mesma situação aconteceu no impeachment de Fernando Collor de Mello (que renunciou ao cargo antes de tudo se completar) e de Dilma Rousseff.
OAB no impeachment de Dilma
No caso da ex-presidente, a OAB entrou com o pedido de impeachment, mas “chegou um pouquinho atrasada”, como afirmou o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, e não foi levada em conta.
Ao comparar a atuação do órgão ao momento do impeachment de Collor, Cunha ainda ressaltou: “Não veio como naquele momento, com protagonismo — veio com retardo”.
Para a saída de Dilma, 12 denúncias foram protocoladas na Câmara e Cunha acatou um pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
OAB no impeachment de Collor
No impeachment de Fernando Collor de Melo, a entidade deu entrada no processo a tempo e, por isso,teve papel central ao lado da Associação Brasileira de Imprensa e de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos e Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas.
Em tempos de incertezas políticas, não é possível prever se a OAB terá o mesmo peso na decisão da saída do presidente Michel Temer.
OAB no impeachment de Temer: entenda processo
A votação se deu por 25 votos favoráveis (o representante do Acre se ausentou e do Amapá foi contra), analisou as provas do inquérito contra Temer e definiu que ele deverá responder por crimes de responsabilidade.
“Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, destacou o presidente nacional do órgão, Claudio Lamachia.
O fato de a OAB entrar com um pedido de impeachment de um presidente distancia a medida do embate político – já que a entidade “atua em defesa do cidadão” e afirma ser independente do meio político-partidário, pois “seu partido é o Brasil”.
Razões para impeachment de Temer
No parecer da Comissão da OAB, as principais acusações contra Temer são de crime de responsabilidade:
- O presidente da República infringiu a Constituição da República e a Lei do Servidor Público por ter ficado quieto e não informar à autoridade sobre as atitudes ilícitas que ouviu de Joesley Batista. “Joesley Batista disse ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República”. Michel Temer se omitiu de seu dever legal de agir ao ficar sabendo de uma prática delituosa.
- Temer teria “faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares”, diz a OAB.
Detalhes
O advogado de defesa de Temer, Gustavo Mendes, pediu mais prazo para apresentar defesa diante do órgão. Carlos Marun, que também é advogado e deputado do partido de Temer, pediu que o Conselho aguardasse uma perícia dos áudios entre Michel Temer e Joesley Batista, mas os pedidos foram rejeitados. Para a OAB, a defesa deve ser feita no Congresso Nacional.
Avanços do impeachment
Os pedidos de impeachment são documentos com argumentos jurídicos que apresentam motivos para o impedimento do presidente. Todos eles serão avaliados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia; é ele que dirá se esta possibilidade será levada adiante, para votação no Senado, como aconteceu com Dilma.
Para isso, é preciso que dois terços da Câmara (342 dos 513 deputados) aceite a abertura do processo de impeachment.
Depois de aprovado, o pedido de impeachment vai ao Senado e, se a maioria aceitar a continuidade do processo, o presidente é afastado.
O que acontece
Se Temer sofrer impeachment, acontecerão eleições indiretas. A Constituição prevê que os candidatos não podem ter ocupado cargo no Executivo, Judiciário ou Ministério Público nos últimos seis meses, entre outros critérios, como ter idade mínima de 35 anos e estar afiliado a algum partido.
Para acontecer eleição direta, neste caso, os parlamentares precisariam aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que preveja a ida da população às urnas. Neste sentido, o movimento popular Diretas Já, anunciado desde o surgimento da denúncia contra Temer, pode ser um ponto de pressão aos deputados e senadores.
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