Em que situações um Presidente pode ser preso? E após renúncia ou impeachment?
Após as graves acusações envolvendo Michel Temer divulgadas nesta quarta-feira (17) pelo jornal O Globo, dando conta de que o Presidente teria sido gravado dando aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o futuro político do peemedebista está em jogo.
O áudio, gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, em um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, poderia ser prova de crime de responsabilidade e também de crime comum cometidos por Temer. Assim, especula-se não só sobre a possibilidade de impeachment, mas inclusive de prisão do Presidente.
Temer pode sofrer impeachment?
Os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL) protocolaram um pedido de impeachment de Michel Temer na noite de quarta-feira (17).
De acordo com o jornal O Globo, o argumento é de que o político cometeu crime de responsabilidade, que seria um delito contra a probidade na administração ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro ao cargo.
“A aceitação ou não do pedido depende de provas. Ou seja, não é possível dar andamento no pedido de impeachment apenas com denúncias feitas pela imprensa”, comenta o pesquisador em direito eleitoral da FGV-SP e professor de Direito da Universidade Mackenzie Diogo Rais, ao explicar que é necessário que as provas que justifiquem o pedido sejam anexadas ao processo.
Como o caso aconteceu quando Temer já exercia o cargo de Presidente, ele pode ser processado e julgado no STF. Para isso acontecer, o Supremo precisa encaminhar o pedido à Câmara dos Deputados. Feito isto, cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não o pedido, fazer o processamento e colocá-lo em votação. Para dar andamento ao processo, pelo menos dois terços dos parlamentares (342 dos 513 deputados) têm que votar a favor da denúncia contra Temer.
O passo seguinte é a maioria do Senado aceitar dar continuidade ao processo de impeachment e, assim, afastar o Presidente da República de seu cargo. Esta votação dos senadores é guiada é pelo presidente do STF, que atualmente é a ministra Carmen Lúcia.
“O crime de responsabilidade faz o Presidente perder o mandato e ser afastado da vida política. É um afastamento político e não gera prisão”, esclarece Rais ao ressaltar que, caso aconteça, o processo será muito semelhante ao do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Presidente da República pode ser preso?
De acordo com Rais, qualquer presidente tem imunidade constitucional, o que impede que ele seja preso em flagrante ou tenha uma prisão preventiva decretada.
“Um presidente só pode ser preso quando condenado, e este é o último ato do processo criminal. Como existem as fases de recurso, o processo é longo e difícil de ser julgado durante o período de mandato. Por isso, o presidente tem uma imunidade quase absoluta”, explica o especialista.
No rito de processo criminal, cabe à Procuradoria Geral da República avaliar, com base em provas, se há elementos suficientes contra o presidente. Se for considerado que sim, uma denúncia é encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quando a Procuradoria Geral decide oferecer uma denúncia ao STF por crime comum, o Supremo precisa de uma autorização da Câmara para realizar o julgamento. Depende de um processamento, não é rápido”, explica Rais.
No caso de Michel Temer, se depois desta tramitação o Presidente for realmente condenado, ele pode, sim ,ser preso e cumprir pena de acordo com os crimes cometidos. Contudo, o professor de Direito Diogo Rais não acredita nesta possibilidade. “Tecnicamente pensando e diante das imunidades, não haveria hoje a possibilidade técnico-jurídica da prisão de Temer”, enfatiza o doutor em Direito Constitucional.
Como as provas ainda não foram divulgadas, ainda é cedo para dizer até mesmo por quais crimes Temer poderia ser indiciado. Caso acontecesse a prisão com o peemedebista ainda no cargo, quem assumiria seria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia - mesmo cenário em caso de renúncia ou impeachment.
O que muda em caso de renúncia?
Se Temer decidir renunciar à Presidência da República ou sofrer impeachment, ele perde a imunidade constitucional e o possível processo criminal seguiria para a primeira instância.
“Como Presidente, só o Supremo pode investigá-lo. Se ele renunciar, o processo vai para a primeira instância e fica a sujeito a prisões preventivas ou em flagrante porque perde a imunidade do cargo”, comenta Rais.
Dependendo das provas apresentadas contra Temer, ele pode se tornar réu da Lava-Jato. Caso isto aconteça, o responsável pelo processo será o juiz Sérgio Moro.
Crise política
- Se Temer sair, como ficam as reformas da previdência e trabalhista?
- Impeachment, renúncia: se Temer sair, como será escolhido novo Presidente?
- Temer aprova terceirização: Saiba o que muda nos seus direitos