6 problemas que podem surgir ao sacar FGTS inativo: saiba exatamente como resolvê-los

*Matéria publicada em: 15 de março de 2017

Desde que o governo federal liberou os primeiros saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), no dia 10 de março, apenas para quem nasceu em janeiro e fevereiro, muitas agências da Caixa Econômica Federal ficaram lotadas.

Até o momento, cerca de 2 milhões de pessoas sacaram mais de R$ 3,2 bilhões de contas inativas. Entretanto, muita gente ainda não conseguiu pôr a mão nesse dinheiro devido a alguns problemas, como erros cadastrais e depósitos não feitos pelas empresas.

Confira alguns dos erros mais comuns e veja o que fazer para que você consiga sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Lembrando que é possível fazer esse saque até 31 de julho de 2017.

Problemas no saque do FGTS inativo

Problema 1:  falha na baixa no sistema

É muito comum que as empresas não deem baixa no sistema após o desligamento de um funcionário. Por exemplo, o funcionário é demitido, recebe os direitos dele, mas não dá baixa no contrato no sistema do fundo de garantia.

Nesses casos, a conta no FGTS aparece como ativa, mesmo que ela não tenha sido atualizada depois de dezembro de 2015 – data limite estipulada pelo governo das contas inativas, para que os trabalhadores possam fazer o saque.

Como resolver

Para resolver isso, o trabalhador precisa ir a uma agência da Caixa com a carteira de trabalho, de preferência com as cópias de todas as páginas onde há assinaturas de empresas. É recomendado, também, levar o termo de rescisão do contrato, para que o operador verifique o motivo de saída da empresa.

Após a comprovação dos dados, o valor é liberado para saque em até 5 dias úteis.

Problema 2: Falência da empresa

Em alguns casos, algumas empresas falidas ainda aparecem como conta ativa – principalmente se a falência foi recente.

Como resolver

Para resolver isso, o trabalhador precisa ir a uma agência Caixa com documentos que comprovem que não há mais nenhum tipo de vínculo com essa empresa, ou que comprove a falência.

Se a conta realmente estiver inativa antes do prazo determinado (final de 2015), o dinheiro é liberado para saque em até 5 dias úteis.

Problema 3: Empresa não fez depósito do FGTS

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não receberam o depósito do FGTS pelas empresas da maneira correta, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como resolver

Se este for o seu caso, o Ministério do Trabalho orienta seguir uma das opções a seguir:

• Fazer uma denúncia ao sindicato da sua categoria
• Se dirigir até a Superintendência Regional do Trabalho e fazer uma denúncia contra a empresa
• Entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho
• Contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça

Lembrando que o funcionário tem até dois anos após o fim do contrato com a empresa para entrar com uma dessas ações, incluindo o FGTS não depositado.

Se o período tiver expirado, o trabalhador também pode recorrer a uma denúncia no Ministério do Trabalho, que vai dar início a uma fiscalização.

Problema 4: Divergência de dados

No momento do cadastro, é possível que algumas empresas tenham informado um dado errado do trabalhador – pode ser o nome, CPF, nome da mãe etc.

Como resolver

Nesses casos, é recomendado levar a carteira de trabalho com as cópias das folhas em que há registro das empresas e documento com foto para que a Caixa faça a regularização dos dados e, no prazo de 5 dias úteis, libere o pagamento.

Problema 5: Mudança de nome no cadastro

Essa divergência acontece principalmente em casos em que o trabalhador casou e mudou de nome. Isso gera uma divergência no cadastro da Caixa.

Como resolver

É preciso levar os documentos que comprovem essa mudança, como a certidão de casamento, a carteira de trabalho (com cópias das páginas em que há registros de trabalho) e documento com foto.

Para garantir, é recomendado levar, com a certidão, os documentos antigos, para que o operador tenha as provas necessárias para realizar a mudança do cadastro de cada conta inativa do FGTS.

Depois da atualização, o prazo para receber o dinheiro é de 5 dias úteis.

Problema 6: Informações não batem

Antes da liberação do saque para FGTS de trabalhadores que nasceram em janeiro e fevereiro (desde 10 de março), muitos usuários reclamaram que as informações de pagamento tinham sido alteradas. Na época, o diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes, disse que essas contas estavam zeradas por “questões operacionais”.

Quem baixou o aplicativo para consultar saldos de contas inativas do FGTS também se deparou com essa divergência.

Como resolver

De qualquer forma, se o trabalhador suspeita que uma empresa ou outra não esteja no cadastro, o recomendado é levar a carteira de trabalho com cópias dos registros em uma agência da Caixa, que deve apurar o motivo de as informações não baterem.

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