Saque do FGTS inativo, queda de juros do cartão e mais: veja o que muda em 2017
Antes mesmo de 2016 acabar, Michel Temer anunciou uma série de mudanças que vão mexer, ao mesmo tempo, na vida do trabalhador e na economia do país. A equipe de governo de Temer divulgou nesta quinta-feira (22) três aspectos que impactam tanto nos direitos trabalhistas quanto na real capacidade que o brasileiro terá para comprar e pagar dívidas em 2017.
Um deles é a liberação do saque do FGTS em contas inativas. Para colocar mais dinheiro na praça, Temer anunciou que mais de 10 milhões de brasileiros poderão retirar todo o saldo de contas que ficaram paradas enquanto o empregado trocou de trabalho. A decisão, anunciada por ele em entrevista coletiva, ainda será aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
A redução dos juros do cartão de crédito é outra novidade que mudará o rumo econômico do Brasil no ano que vem. Isto porque, com a novidade, quem está na pindaíba e paga a fatura do cartão de crédito parcelada terá juros menores do que os praticados hoje.
A terceira e mais preocupante notícia é o envio de um projeto de lei em caráter de urgência que antecipa a chamada reforma trabalhista proposta pelo Governo, que seria definida apenas em 2017.
Com esta proposta, os acordos coletivos entre sindicatos e empresas poderão se sobrepor às condições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ou seja, cada categoria poderia mudar aspectos da relação de trabalho com os patrões de maneira "flexível" - o que, para os opositores à medida, enfraqueceria os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Neste campo, por fim, o texto prevê que os contratos temporários de trabalho passem dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.
Todas medidas foram anunciadas em entrevista coletiva dada por Michel Temer e sua equipe aos jornalistas na manhã desta quinta-feira (22).
Quais serão as primeiras mudanças que sentiremos em 2017 no Brasil? Detalhamos a seguir.
Mudanças do Governo Temer para 2017
Aos 45 do segundo tempo, como diria um comentarista esportivo, Michel Temer fez três anúncios que serão sentidos pelo bolso do brasileiro.
Dois deles servirão para a “recomposição da renda do trabalhador”, como disse Temer em entrevista coletiva. Uma das mudanças também impactará nos direitos trabalhistas.
Saque de FGTS em conta inativa
O saque do FGTS em contas inativas (até 31 de dezembro de 2015) faz parte deste pacote. Este dinheiro representa o montante que o trabalhador tem direito a partir do dia que pediu demissão. Atualmente, o empregado só pode sacar o FGTS nestas condições se ficar três meses sem trabalhar com carteira assinada.
A medida vai injetar R$ 30 bilhões na economia, segundo Temer. Fato é que 86% das contas têm saldo inferior a um salário mínimo (R$ 880).
Redução de juros de cartão de crédito
Mais de 75% dos endividados no Brasil, em 2016, estão enforcados com dívidas de cartão de crédito. Diante desta realidade, o Governo informou que os juros do rotativo do cartão de crédito (quando a pessoa não pode pagar o valor integral da fatura) terão uma redução de mais da metade no primeiro trimestre de 2017.
“Trinta dias após, haverá parcelamento daqueles que não pagaram com juros a menos da metade”, declarou Temer.
"Flexibilização" das leis trabalhistas
Na área dos direitos do trabalhador, Temer propôs novidades que serão encaminhadas como projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso (ele dispensa algumas formalidades regimentais e pode ser colocado na pauta na sessão do dia seguinte a que for solicitado).
Basicamente, o texto prevê que o que for decidido em acordos e convenções coletivas terá força de lei.
Isto é: se um sindicato e a empresa decidirem que o trabalhador pode parcelar as férias em três períodos, ele poderá fazer, sem que sejam consideradas as regras previstas na CLT.
A decisão entre representantes da categoria e patrões também pode prevalecer, entre outras situações, na compensação da jornada de trabalho, intervalos de intra-jornada, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto (home office). As informações são da Agência Brasil.
Os contratos de trabalho temporário também sofrerão mudanças, podendo ter 120 dias prorrogáveis por igual período. Atualmente, são 90 dias, podendo prorrogar por mais 90 dias.
Já o contrato de trabalho parcial, feito por jovens que trabalham e estudam, por exemplo, muda do limite de 25 horas semanais sem hora extra para duas possibilidades: 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra, ou uma jornada de 26 horas com possíveis seis horas extras semanais.
Em sua fala sobre as novas regras, Temer destacou que o governo acabava de ganhar "um belíssimo presente de Natal" e que todas as mudanças foram discutidas com centrais sindicais e representantes do empresariado.