Estes 4 lugares legalizaram uso da maconha; o que mudou após liberação da droga?
Uruguai, Portugal e Espanha são alguns dos países onde o uso da maconha está legalizado. O Estado de Colorado, nos Estados Unidos, também regulamentou a droga. Cada um deles, entretanto, tem uma política para lidar com os usuários da cannabis, que ainda é ilícita no Brasil e divide opiniões sobre o impacto que causa na saúde e na segurança das pessoas.
Fato é que, quando a planta é legalizada, a rotina dos usuários e do país inteiro muda; são estabelecidas novas regras de consumo e, em alguns lugares, de compra e venda.
Assuntos como segurança e tráfico de drogas, além da saúde dos usuários, também são alvos da atenção das autoridades locais e até de outros países que ainda não têm leis definidas e procuram se basear nos resultados da liberação nos vizinhos.
A Espanha, por exemplo, vive a liberação há pelo menos 30 anos. Portugal tem reflexos mais impactantes, pois regulamentou o consumo de todas as drogas, incluindo a maconha, há 15 anos.
Colorado tem acompanhado as mudanças sociais e até de saúde para avaliar quais são os impactos positivos e negativos dessa nova realidade.
O Uruguai, por sua vez, implementou uma política polêmica: o governo é quem estipula o preço de cada grama da maconha. Veja mais a seguir.
Países que liberaram consumo de maconha
Clubes e cafés para fumar livremente e até pés de maconha dentro de casa se tornam comuns na vida das pessoas que vivem em países onde a maconha é legalizada.
Em termos de políticas públicas, porém, a liberação do consumo de maconha não traz dados tão precisos em relação à saúde e à segurança dos usuários (e dos cidadãos, de forma geral), quanto à de drogas mais pesadas.
O que se sabe é que as prisões por maconha em estados norte-americanos que legalizaram o porte para consumo próprio, por exemplo, diminuiu entre 2012 e 2013. A queda foi de pouco mais de 7% no número total de detenções (sendo que, anteriormente, 88% das pessoas iam para a cadeia por porte, e não por tráfico ou fabricação). Os dados são do FBI, divulgados em 2014.
Outro ponto analisado por pesquisadores sociais diz respeito ao aumento do consumo, após a legalização da droga. Em pesquisa citada no documento " Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil", feito pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, destaca-se um equilíbrio entre a oferta legalizada e a demanda.
Isto porque, com a legalização, o "efeito fruto proibido", em que a droga se torna mais atrativa por ser proibida, reduziria o consumo. Por outro lado, devido à facilidade de acesso, novos usuários poderiam buscar mais a droga. Esses efeitos, entretanto, tendem a se anular, dizem os pesquisadores.
Colorado (EUA)
No estado de Colorado, nos Estados Unidos, a regulamentação aconteceu em 2014 (Washington também regulamentou neste ano).
O documento " Modelos de oferta legal de cannabis: evolução recente", do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Adição a Drogas, destacou que, por enquanto, "não há dados significativos que confirmem as preocupações inicialmente formuladas quanto ao aumento da criminalidade e dos acidentes rodoviários, ou à perda de produtividade". Ponderou, entretanto, que os efeitos sociais e na saúde dos usuários devem ser avaliados em mais tempo.
Os acidentes de trânsito, porém, foram objeto de estudo científico antes mesmo de a regulamentação da maconha passar a valer em Colorado. Em 2001, pesquisadores comprovaram que 17% dos motoristas que bateram o carro e fizeram teste de urina para identificar a presença de substâncias ilícitas no corpo, tinham fumado maconha.
Um agente de reconstituição de acidentes avaliou as ocorrências e a probabilidade de a droga ter interferido nos reflexos e na situação do motorista.
O estudo concluiu que os motoristas que consumiram apenas álcool apresentavam maior probabilidade de sofrerem um acidente de trânsito do que os que consumiram álcool e maconha; a probabilidade foi maior ainda do que com aqueles que só usaram maconha.
Espanha
Na Espanha, desde 1982, associações sem fins lucrativos podem distribuir 20g de maconha por semana a seus participantes. Por lá, a lei determina que o porte de até 200g de maconha é considerado para consumo próprio. Apesar de ser organizado, há o outro lado da moeda.
O jornal The New York Times fez uma matéria sobre os efeitos da maconha no turismo em Barcelona, em que visitantes vão atrás dos chamados clubes da maconha. Estes espaços também existem em Catalunha e Madri. Os associados pagam uma taxa para fumar à vontade, mas as autoridades espanholas não veem isso com bons olhos.
Tudo porque eles estão preocupados com a reputação das cidades, principalmente de Barcelona, que poderia se limitar a um destino para fumar maconha sem se preocupar.
Apesar de não ser possível morrer de "overdose de maconha", a Espanha traz um crescimento no número de pessoas que usam a droga e foram parar em hospitais. Segundo Relatório Europeu sobre Drogas de 2015, o número de emergências relacionadas com a cannabis no país aumentou de 25% do total de emergências por droga, em 2008, para 33%, em 2011. As emergências são consideradas raras e motivadas por consumo de cannabis em doses elevadas.
A entidade destaca que os usuários não ficaram internados, mas apresentavam "pertubações, agitação, agressividade e vômitos". Destas ocorrências, 90% foram associadas a outras substâncias (sendo as mais comuns o álcool, as benzodiazepinas e os estimulantes).
Portugal
Portugal descriminalizou todos os tipos de droga em 2001. Isso significa que os usuários que são flagrados com substâncias ilícitas (ecstasy, heroína, crack, cocaína, maconha, entre outras) são tratados como doentes. Há um limite da quantidade que cada pessoa pode ter destas drogas em mãos.
Por ter liberado todas as drogas, a realidade de Portugal é bem diferente.
O que se sabe é que as mortes e crimes relacionados a drogas diminuíram. O consumo entre jovens de 15 a 24 anos, em 2014, também reduziu, comparado ao início do ano, segundo estudo da organização Transform. Estes dados, entretanto, incluem todos os tipos de droga, e não só a maconha.
Uruguai
Uruguai tem a política mais ampla em relação à maconha. O país regulamentou em maio de 2014 o consumo, a venda e o cultivo.
Depois de um mês das novas regras, o secretário nacional de drogas do Uruguai, Julio Heriberto Calzada, afirmou que o país zerou as mortes ligadas ao comércio de maconha. Ele destacou, entretanto, que liberar a maconha pode aumentar o número de usuários.
Calzada foi convidado, na ocasião, para participar de debate no Senado brasileiro sobre a proposta para regulamentar o uso da maconha no Brasil.
O país também esta em alerta para o “turismo da maconha”; isso porque apenas os uruguaios podem comprar a maconha em farmácias, a R$ 4/grama, preço fixado pelo Governo. Por lá, o cultivo é permitido mediante um registro oficial.
Em outros países
Muitos países têm brechas para o consumo, mas não legalizaram totalmente a maconha.
Em alguns estados como Washington e Alasca, dos Estados Unidos, o consumo recreativo da maconha é liberado.
Em 2015, a Jamaica autorizou o porte de até 55g por pessoa e o plantio de cinco mudas.
Na Holanda, vender maconha é permitido dentro dos famosos cafés de rua. O usuário pode consumir em público e portar até 5g da erva.
Impactos negativos
Apesar de não existir estudos conclusivos que demonstrem o impacto da legalização da maconha na vida individual e coletiva de cidadãos de um país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu que pessoas que fumam a droga de maneira regular e a longo prazo estavam sujeitas ao dobro do risco de apresentarem sintomas e doenças psicóticas.
Também constatou um risco mais elevado para problemas respiratórios, além de virem a sofrer da síndrome de dependência. "Verificou-se ainda que o consumo regular de cannabis durante a adolescência aumentava o risco de diagnóstico de esquizofrenia, parecendo também causar alguma deficiência do foro intelectual, se continuado pela vida adulta". As informações constam no Relatório Europeu sobre Drogas de 2016.
Esses reflexos, entretanto, requerem maior investigação, já que o usuário pode ter predisposição a essas doenças.