Suas informações de cartão de crédito e débito serão expostas com nova política do Spotify
A atualização da política de privacidade do Spotify deixou muitos usuários intrigados, especialmente em um ponto: em determinado momento do texto de "acordo", há uma cláusula que impõe qualquer tipo de renúncia “aos direitos previstos nas leis de sigilo bancário”.
Isso significa que, ao contratar uma assinatura do serviço de streaming, as informações de cartão de crédito e débito serão coletadas, além do histórico de transações, código postal e número de celular.
O Spotify Brasil ainda não se pronunciou sobre o motivo dessa alteração no documento.
Novos termos de uso do Spotify
Os novos termos da política de privacidade são colocados em letras maiúsculas:
“CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA”.
De acordo com o Marco Civil da Internet, documento que regula a prática de uso das redes no Brasil, nenhuma empresa tem direito de impor a violação de sigilo.
Diz o parágrafo único do Capítulo II do documento: “São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput”, ou seja, em relação aos direitos e garantias do usuário, “tais como aquelas que impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ou em contrato de adesão”.
De acordo com especialistas em direito digital, essa cláusula do Spotify fere uma lei brasileira. “Essa nova política de privacidade é um contrato, e no Brasil um contrato não pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro”, explicou ao B9 Renato Leite Monteiro, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Além disso, a exposição de dados bancários pode ser utilizada para fins comerciais, já que envolve parceiros e empresas estrangeiras. "Se o usuário concordar com os termos de uso e o Spotify vier a praticar isso, o consumidor pode questionar na Justiça", disse Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
Direito de resposta: o que disse o Spotify
Com a ampla repercussão da atualização da política de privacidade, o Spotify emitiu um post em seu blog oficial, ponderando que “a única mudança é que, em países fora dos Estados Unidos, estamos consolidando todos os nossos acordos sob a nossa empresa mãe, Spotify AB, baseada na Suécia, onde o Spotify começou”.
A empresa não explica especificamente sobre a cessão de sigilo bancário por parte do usuário, mas diz seguir orientações das Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), padrão para operações comerciais em todo o mundo.
“Esperamos que isso deixe claro que nosso compromisso com sua privacidade – e com a forma como mantemos suas informações seguras – não mudou”, conclui o Spotify.
Outros serviços de streaming
Serviços de streaming concorrentes também têm cláusulas sobre o sigilo – mas nenhuma que obrigue o usuário a renunciá-las.
O Apple Music usa os dados disponibilizados pelas operadoras bancárias para determinar o tipo de assinatura dos usuários. O Deezer afirma que está atento à legislação quanto ao processamento de dados pessoais. Napster e Netflix também não mencionam renúncia a sigilo bancário.
Polêmica do Spotify
No ano passado, o Spotify se envolveu em outra polêmica na atualização da política de privacidade ao afirmar que poderia ter acesso à galeria de fotos e vídeos e até fazer uso do microfone do dispositivo.
Os usuários ficaram revoltados, e a empresa acabou voltando atrás, passando a pedir autorização das pessoas para acessar conteúdos privados.
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