Afinal, assinaturas do Spotify e Netflix ficarão mais caras com a nova lei de impostos?
Matéria publicada em 15 de dezembro de 2016
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) uma mudança no Imposto Sobre Serviço, o ISS, que atingirá diretamente uma das duplas mais queridinhas dos usuários de internet: a Netflix e o Spotify.
A Casa decidiu que este tipo de serviço deve pagar o ISS, como a maioria dos prestadores de serviço faz, aos municípios brasileiros. A proposta, que ainda precisa ser aprovada por Michel Temer, cobraria alíquota de 2% das plataformas de séries, filmes e documentários e de música.
Será que isso pode impactar no valor dos planos de assinatura da Netflix e do Spotify? E, afinal, para onde vai esse dinheiro? Leia a seguir.
Cobrança de ISS da Netflix e do Spotify
O Senado aprovou uma reforma do ISS que tributa novos prestadores de serviço. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Além da Netflix e do Spotify, que são “conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas”, foram incluídas na lista atividades de aplicação de tatuagens e piercings; de vigilância e monitoramento de bens móveis e de processamento de dados e programação e computadores. O ISS não incide sobre jornais, livros e periódicos ficam de fora da conta.
Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a lei terá até 90 dias para entrar em vigor. Até a publicação desta matéria, a Netflix não se pronunciou sobre a medida e o Spotify disse não ter nenhuma informação para compartilhar no momento.
Custo para usuários
A medida deixou vários usuários e assinantes das plataformas assustados; afinal, a conta para assistir às séries e filmes, da Netflix, ou para ouvir música no Spotify ficará mais cara? E quem usa os serviços de graça será impactado?
Segundo o professor de Economia e finanças Marcio Colmenero, por enquanto, este é um enigma. “Tem empresas que conseguem absorver e não repassar nenhum custo ao consumidor, outras passam integralmente ou só uma parte e há ainda a possibilidade de parcerias com outras empresas que assumam esse custo”, detalha.
Esta probabilidade, segundo o economista, depende da gestão interna de cada empresa que passa a ser tributada. “A tendência é que, se a empresa passa a ter um custo maior, é natural que repasse ao consumidor”.
Ele destaca que, como prestadores de serviço, este tipo de atividade se assemelha a uma atividade comercial e, portanto, deve ter o ISS cobrado.
Para onde vai
O ISS é um imposto municipal que é destinado integralmente às Prefeituras e não tem destinação obrigatória. Ou seja, esse dinheiro é integrado ao orçamento da cidade e pode ser utilizado em qualquer atividade municipal.
O Senado destacou que essa cobrança serve como um reforço nas finanças municipais que, com a crise financeira, também foram prejudicadas.
Alíquota mínima
Pelo texto do Senado, fica determinada uma alíquota mínima de 2% para todas as cidades brasileiras. O município que não cumprir esta medida estaria cometendo um ato de improbidade administrativa.
“Essa alíquota mínima de 2% tem a ver com essa nova gestão pública que estamos vivendo no Brasil. Isto porque, se alíquota é livre, o município pode diminuir a porcentagem para atrair a empresa para se instalar lá, o que caracteriza a chamada guerra fiscal”.
O texto determina ainda que o imposto seja recolhido no local em que reside o contratante.