Grana da Nota Fiscal Paulista agora pode pingar na conta todo mês: como solicitar?
A partir de agora,o dinheiro da Nota Fiscal Paulista poderá pingar mensalmente na sua conta. O Governo de São Paulo liberou o resgate dos valores acumulados por pessoas e condomínios mês a mês. Anteriormente, só era possível ter acesso a essa graninha em abril e em outubro. Entenda como sacá-la.
Nota Fiscal Paulista: resgate todo mês
Desde 30 de janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento estadual passou a autorizar o resgate da Nota Fiscal Paulista todos os meses.
A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pelo estado para estimular os consumidores a pedirem a nota fiscal nas compras. Para isso, basta que o cliente informe o CPF ou CNPJ na boca do caixa.
Então, segundo a pasta, "o sistema distribui até 30% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores (...), proporcional ao valor da nota".
É previsto o prazo de três meses para que o crédito apareça no sistema. Aí então, ele pode ser resgatado para conta corrente, conta poupança, ou usado para pagamento de IPVA.
Como resgatar dinheiro da Nota Fiscal Paulista
Se você era um dos que ficavam ansiosos para saber o quanto tinha de acumulado de créditos da Nota Fiscal Paulista, vai precisar se controlar. Isso porque os valores serão liberados mensalmente e a forma de consultá-los será a mesma:
- É necessário entrar no site da NFP Fazenda;
- Informar CPF ou CNPJ e uma senha (para isso, é necessário fazer cadastro no site);
- Escolher o semestre referente ao período desejado para saque;
- Selecionar se o dinheiro será transferido para conta corrente ou poupança;
- É preciso, então, selecionar "Utilizar Créditos"
- É possível fazer a transferência total ou parcial do valor (mínimo de R$ 25);
- O valor é creditado na conta em até 20 dias.
O dinheiro fica à disposição dos consumidores por cinco anos, podendo ser usado a qualquer momento.
Por que mudou?
Segundo o Governo, o resgate mensal faz parte de modernização do programa: com ele, apenas em janeiro, já ficaram disponíveis R$ 11,5 milhões, distribuídos entre consumidores e condomínios, e R$ 9 milhões para entidades sem fins lucrativos.
A NFP, aliás, pode ser direcionada pelos clientes a ONGs e entidades cadastradas no programa como forma de doação.
"Os valores são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2018", explicou o órgão. "A medida dará fôlego ao caixa das instituições – que contam com este valor para prestar o atendimento aos assistidos e realizar a manutenção de suas atividades".
Anteriormente, a NFP era somente liberada em abril (referente ao 1º semestre do ano anterior) e em outubro (referente ao 2º semestre do ano anterior).
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