Cartórios já podem emitir passaporte e RG: passo a passo para tirá-los
Os mais de 13 mil cartórios espalhados por todo o Brasil já podem iniciar o processo de emissão de carteiras de identidade e de passaportes, deixando bem mais simples um processo que costuma ser bem demorado.
Como será emissão de passaporte e RG em cartórios?
A partir da autorização, anunciada pela Agência Brasil no dia 4 de fevereiro, os cartórios já podem pedir autorização e homologação para iniciar a emissão dos documentos junto ao Poder Judiciário e às corregedorias dos tribunais estaduais.
Baseada no provimento 66/2018 de 26 de janeiro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que cartórios possam emitir RG, é preciso convênio com a Secretaria de Segurança Pública de cada estado. Para a emissão de passaporte, é necessária a associação Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural (Anoreg).
“A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, explicou o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista, em nota.
O objetivo da medida é aumentar a capilaridade do acesso aos documentos, uma vez que há pelo menos um cartório em cada cidade do país.
Passo a passo para tirar os documentos
Antes de ir ao cartório com tudo em mãos para tirar o documento, entre em contato para saber se ele já está regularizado, se já oferece o serviço e o valor cobrado - ainda não há informações sobre valores e prazos, que devem variar de estado para estado.
Passaporte
No caso do passaporte, serão necessários todos documentos já exigidos pela Polícia Federal: documento de identidade, título de eleitor, comprovante de votação e quitação com o serviço militar, passaporte anterior válido, CPF e comprovante bancário de pagamento de taxa. Será possível também renovar o passaporte nos estabelecimentos.
RG
Para o RG, o cidadão vai até o cartório, preenche o formulário, faz a coleta de digital e tira a foto para o documento. Os dados, então, são enviados para os órgãos competentes (PF, no caso do passaporte; Detran estadual, no caso do RG).
Atualização
Em 9 de março, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para suspender a medida. A decisão que suspende o Provimento 66/2018 foi deferida e aguarda ser submetida a referendo do Plenário.
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