Quem pode se aposentar mais cedo? Descubra se você tem direito, mas não sabe

Com as especulações de que o governo pretende mudar o  benefício da Previdência Social, instituindo idade mínima de 65 anos para trabalhadores, todo mundo quer saber, então, como de fato isso vai funcionar. 

Enquanto as mudanças não são feitas, continuam valendo as regras ‘antigas’ – afinal, o texto ainda deve ser enviado ao Congresso e Senado antes de sanção da Presidência da República.

Como funciona agora

Por idade de trabalho, homens podem se aposentar aos 65 anos; mulheres, aos 60. Há, porém, outras formas de receber o benefício – e algumas delas podem ajudar a antecipar a aposentadoria. Confira:

Aposentadoria por tempo de contribuição

Trabalhadores que contribuem mensalmente com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por 35 anos (ou 30 anos, no caso das mulheres) podem dar entrada na aposentadoria antes de atingir a idade mínima.

Contribuição proporcional

Pessoas que têm interesse de se aposentar antes da idade mínima podem se atentar às regras da contribuição proporcional. A primeira delas: é preciso ter contribuído com o INSS antes de 16 de dezembro de 1998 pelo menos uma vez.

Se encaixam nessa regra:

• Homens a partir de 53 anos com, no mínimo, 30 anos de contribuição;
• Mulheres a partir de 48 anos, com 25 anos de contribuição.

Essa regra ainda é válida por ser uma forma de adequar trabalhadores mais velhos à ‘antiga aposentadoria’, de 1998, quando homens precisavam contribuir 30 anos, e as mulheres, 25. Se por um lado ela permite que o trabalhador se aposente mais cedo, por outro não garante que ele receba o valor integral da aposentadoria.

Fator previdenciário

Para a realização desse cálculo, o Ministério da Previdência faz uma multiplicação conhecida como fator previdenciário, que só leva em conta o tempo de contribuição para a aposentadoria (não a idade).

Criado em 1999, o fator previdenciário é o resultado de uma fórmula para evitar que as pessoas se aposentem mais cedo (o governo desestimula ‘aposentadorias precoces’ com medo de um rombo futuro na Previdência).

Cálculo do fator previdenciário

A idade mínima necessária para entrar no cálculo do fator previdenciário é de 48 anos, com 25 anos de contribuição (mulher), com 30 de contribuição (homem).

De acordo com a tabela do Ministério da Previdência Social, que traça uma linha evolutiva entre idade e tempo de trabalho, favorecendo pessoas mais velhas que trabalharam mais, o fator previdenciário mínimo é de 0,4.

Para receber o valor integral da aposentadoria o fator previdenciário deve ser igual a 1.

A aposentadoria utiliza como cálculo os 10 valores mais altos que o trabalhador recebeu e divide por 10.

Por exemplo, se nesse período o salário foi de R$ 2.000, R$ 2.100, R$ 2.200, R$ 2.300, R$ 2.400, R$ 2.500, R$ 2.600, R$ 2.700, R$ 2.800 e R$ 2.900, soma-se todos esses valores (R$ 24.500) e divide por 10, chegando a uma média de R$ 2.450.

Neste exemplo em específico, o valor de R$ 2.450 seria equivalente ao fator previdenciário 1.

Mas, se o trabalhador ou trabalhadora quiser se aposentar o quanto antes, com o valor utilizado como exemplo (R$ 2.450), teria que usar o fator previdenciário 0,4. Neste caso, a aposentadoria ficaria R$ 980 (2.450 x 0,4).

É possível saber o valor médio a receber da aposentadoria a partir de salário, idade e tempo de contribuição por meio desta tabela.

O mínimo exigido para que se aposente com o fator previdenciário 1: homem com 60 anos de idade que tenha 41 anos de contribuição; mulher com 58 anos e 39 de contribuição.

Qual é o máximo que se pode receber de aposentadoria?

O teto para a aposentadoria, no ano de 2016, ficou fixado em R$ 5.147 – ou seja, este é o valor máximo que um aposentado recebe (com exceção de servidores públicos, que possuem cálculos específicos). 

É possível se aposentar e receber mais que a média do seu salário a partir do fator previdenciário. Mas isso só vale para quem contribuiu mais de 42 anos com a Previdência.

Mudanças na aposentadoria

Entretanto, tudo isso pode mudar. Um dos principais desafios de Michel Temer é a reforma da Previdência.

Por enquanto, ainda não há nenhuma definição. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que vai “levar um tempinho” para instituir essas novas regras, que devem determinar idade mínima de 65 anos, tanto para homens, como mulheres.

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