O que vai acontecer se julgamento pedir cassação de Temer? Eleição será indireta?
Nesta sexta-feira (9), deve ser encerrado o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014.
Em seu pronunciamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator do processo Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Na Sessão Plenária Extraordinária, cada ministro ainda tem cerca de 20 minutos para proferir o voto.
Votarão os seguintes ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.
O que pode acontecer agora
O ineditismo da situação política brasileira atual dá abertura para dois futuros possíveis, caso Michel Temer seja cassado:
- Eleições diretas, em que os brasileiros escolherão o próximo presidente do Brasil indo às urnas para votar em até 90 dias.
- Eleições indiretas, com a decisão nas mãos do Congresso.
Acontece que, pelo Código Eleitoral, a decisão do TSE sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer configuraria a “nulidade” do mandato, condição em que são convocadas novas eleições diretas. Apesar disso, as eleições diretas não têm consenso legal e depende de interpretações, já que o artigo 81 da Constituição diz que, nestes casos, seriam realizadas eleições indiretas.
A decisão fica a cargo do entendimento dos ministros do TSE sobre o caso e, depois, de uma eventual sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre isso.
Eleições diretas: o que diz o Código Eleitoral
PEC das eleições diretas
Outra possibilidade que dá o poder do voto ao povo nessa situação é aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/16: ela prevê as eleições diretas quando a vacância no cargo de Presidente e Vice-Presidente acontecer até os últimos seis meses do mandato (o que é o caso de Temer).
Eleições indiretas: o que diz a Constituição
Se não for cassado: processo de crime comum
Outra via para encerrar o mandato de Michel Temer está nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele oferecerá denúncia por crime comum contra Temer, que deve ser acolhida ou não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o STF aceitar, a Câmara dos Deputados é que decidirá se ocorre a abertura ou não do processo (como aconteceria no caso de impeachment, por exemplo). Precisaria, então, de 2/3 dos deputados acatando a denúncia – o que, segundo especialistas, tem poucas chances de acontecer.
Cassação de Temer: motivos
Com a eleição de Dilma Rousseff, em 2014, o PSDB entrou com a ação para que o TSE julgasse suspeitas de irregularidades em repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral da então presidenta e do vice-presidente Michel Temer.
As acusações do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, divulgadas em 17 de maio, também abalaram as estruturas do Governo Temer. Joesley apresentou gravações de áudio em que Temer dá “anuência” à liberação de uma propina mensal ao ex-deputado federal Eduardo Cunha para comprar o silêncio do parlamentar.
Além da cassação de Temer, as outras duas possibilidades eram o impeachment e a renúncia – que foi negada por Temer em um pronunciamento em 18 de maio.
*Matéria publicada em 9 de junho de 2017