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O que acontece quando parlamentares são afastados, cassados ou presos?

Publicado 18 Mai 2017 – 03:45 PM EDT | Atualizado 2 Abr 2018 – 09:32 AM EDT
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*Matéria publicada em 18 de maio e atualizada em 23 de maio de 2017

Na delação premiada que provocou a maior crise política que o Governo Temer já experimentou, o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, também falou sobre uma conversa que teve com o senador Aécio Neves em que o parlamentar pede R$ 2 milhões para pagar sua própria defesa na Operação Lava Jato. 

Acontece que esse dinheiro nunca foi entregue ao citado advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron, segundo informações da Polícia Federal. 

Os R$ 2 milhões foram entregues em quatro malotes de R$ 500 mil ao primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que, por sua vez, foram destinados à conta da empresa do filho de outro senador, Zezé Perrella.

Por esta razão, Aécio Neves virou um dos alvos de uma Operação da Polícia Federal, nesta quinta-feira (18), a Operação Patmos, e foi afastado do cargo de senador.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com recurso na segunda-feira (22), pedindo novamente a prisão de Aécio e do deputado federal Rodrigo Loures (intermediário de Temer). A negativa havia sido dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Janot pede para que o Plenário do STF reconsidere a decisão.

Senador afastado: o que vai acontecer?

Ao ser afastado, Aécio não perdeu o mandato, de fato. Isso significa que ele não pode votar nas matérias que vão a Plenário ou apresentar propostas; pode, entretanto, circular pelo Congresso e ter acesso ao seu gabinete. 

A Constituição não prevê, nestes casos, que o suplente assuma lugar do senador; por isso, nas próximas votações, o Senado ficará desfalcado.

Aécio pode ser preso?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a prisão preventiva do senador Aécio Neves, mas, o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de levar ao plenário a decisão sobre o assunto.

Na segunda-feira (22), Janot recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a pedir a prisão de Aécio. Também entra no pedido a prisão do deputado federal Rodrigo Loures, que também está afastado do cargo. Loures é apontado como intermediário de Temer nas negociações com a JBS.

Os dois são investigados por suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

O procurador-geral da República destacou que a prisão dos envolvidos em flagrante só não aconteceu no momento de recebimento das parcelas da propina, "para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso".

Os deputados e senadores têm foro privilegiado, ou seja, são julgados pelo STF, e não pela justiça comum.

Para um parlamentar ser preso, ele deve sofrer cassação do mandato (perdendo, assim, imunidade parlamentar); neste caso, o suplente assume a vaga. 
O senador ou deputado só pode ir preso em casos de crime inafiançável em flagrante.

Cassação do mandato

Ao lado do senador Zezé Perrella, Aécio Neves deve ser alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado, que será feita pelo partido Rede Sustentabilidade na tarde desta quinta-feira (18). 

Este processo pode levar à cassação dos senadores. Quando um senado é cassado, ele perde seu mandato e fica inelegível por oito anos.

Situação caso Aécio Neves

Em nota atualizada em 20 de maio, a assessoria de Aécio diz que "o empréstimo feito pelo empresário da JBS não envolveu recursos públicos e seria regularizado por meio de contrato mútuo se o objetivo de Joesley Batista não fosse, desde o início, única e exclusivamente forjar uma situação criminosa para ganhar os benefícios da delação premiada" (leia posicionamento completo no final da matéria).

Foram emitidos mandados de busca e apreensão ligados a Aécio em seus imóveis no Rio, em Brasília e em Minas Gerais. Ele ainda foi afastado do cargo de senador, teve o passaporte apreendido e foi proibido de ter contato com outros investigados.

A irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, seu primo Frederico e o assessor de Zezé Perrella, Mendherson Souza Lima, foram presos de maneira preventiva pelo envolvimento nesta ação.

O caso foi divulgado na matéria do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, inclusive com o teor da conversa entre Aécio e Joesley, em que os dois combinam o encontro de representantes para fazer a troca do dinheiro. 

Matéria do G1 trouxe uma nova parte da transcrição da conversa entre eles, em que Aécio diz que ficou "dez noites sem dormir direito" e relata que precisa do dinheiro para pagar advogado.

O que diz o advogado

Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, Toron esclareceu que nunca recebeu esse dinheiro. Em análise, ele questiona ainda o afastamento do senador de seu cargo. 

“O episódio [do senador Aécio Neves] não revela qualquer obstrução de Justiça. O que se retrata aí é que ele pede dinheiro para alguém das relações dele, supostamente para pagar um advogado.

Admitindo-se que seja exatamente isso, não há um ato de obstrução de Justiça. Pedir dinheiro emprestado para pagar uma dívida ou quem quer que seja não traduz este crime. Isso precisa ser analisado com mais calma, para gente fazer um juízo seguro de se saber se há ou não alguma conduta ilícita aí".

Posicionamento de Aécio Neves

O advogado de Aécio Neves, José Eduardo Alckmin, divulgou nota à imprensa. 

O empréstimo feito pelo empresário da JBS não envolveu recursos públicos e seria regularizado por meio de contrato mútuo se o objetivo de Joesley Batista não fosse, desde o início, única e exclusivamente forjar uma situação criminosa para ganhar os benefícios da delação premiada.
Sobre a ação contra o PT por crime eleitoral, o senador Aécio ou o PSDB jamais cogitaram interromper sua tramitação. O senador também jamais agiu para criar qualquer obstáculo à Lava Jato ou ao trabalho do Ministério Público. Ao contrário, ele sempre se manifestou favorável às investigações.
Quanto aos termos com que se referiu aos presidentes das duas Casas do Congresso, o senador considera que foram inadequados e, sobre isso, já se manifestou diretamente aos dois presidentes".

Posicionamento de Zezé Perrella

“Não conheço Joesley Batista. Nunca tive contato com ele, nem mesmo por telefone, ou com qualquer outra pessoa do Grupo JBS.

Realmente, Menderson Souza Lima é meu Assessor Parlamentar, e é amigo de Fred Pacheco, primo do senador Aécio. Reafirmo ainda que os sigilos bancários das referidas empresas em nome do meu filho estão à disposição da justiça.

Recordo ainda que da tribuna do Senado há alguns meses fiz um pronunciamento no qual coloquei que a JBS tinha financiado vários parlamentares do Congresso, e manifestei na ocasião a minha estranheza sobre o porquê destas doações.

Portanto reafirmo que, nunca obtive qualquer importância desta empresa. Seja oficial ou extra oficial. E me coloco a disposição para qualquer outro esclarecimento”.

Operação Patmos da Polícia Federal

Na mesma Operação, o Supremo Tribunal Federal autorizou mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lucio Funaro. Os dois já estão presos; a diferença é que, mesmo que eles peçam habeas corpus, permanecerão encarcerados.

Temer: mudanças e tensão

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