Vazar imagens íntimas e mais 5 atitudes no WhatsApp que são consideradas crime

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Boa parte dos textos, imagens, áudios, vídeos e GIFs que circulam no WhatsApp mostram algo que aconteceu na "vida real" e são compartilhados offline com um teor de denúncia ou flagrante.

Mas, além da questão moral, três crimes comuns, previstos no Código Penal, podem estar por trás de uma atitude corriqueira de compartilhar algo assim: difamação, injúria e calúnia.

Conversamos com o advogado criminal Thiago Serralva Huber e o com o diretor de Educação da SaferNet Brasil, ONG que atua na pesquisa e prevenção a crimes de internet, Rodrigo Nejm, para entender se é crime compartilhar vídeos ou fotos no WhatsApp com esse tipo de conteúdo e o que fazer se receber uma mensagem assim no aplicativo.

Compartilhar vídeos ou fotos no WhatsApp pode ser crime?

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Maria Savenko/Shutterstock

Vídeos de celebridades flagradas alcoolizadas, de acidentes de trânsito, de brigas entre torcidas e até de estupro, além de fotos de mortos e de pessoas em situações constrangedoras, fazem parte do grande arquivo de conteúdos que se propaga por mensagens no WhatsApp.

O aplicativo parece ser uma "terra sem leis" por conta da rapidez e do volume de conteúdo que se propaga sem escrúpulos nas conversas. Mas, aqui vai o alerta: não é.

E é fundamental prestar atenção no conteúdo que você recebeu antes de sair compartilhando por aí em todos os grupos do WhatsApp. Isso porque, dependendo do teor do que você propaga, poderá responder por difamação, injúria e calúnia, crimes contra a honra que levam à prisão de um mês a três anos e multa, segundo o Código Penal.

"E mais: independentemente da lei, quem compartilha um vídeo que está expondo uma pessoa, não ajuda na denúncia", pondera Rodrigo Nejm. "O que ajuda é denunciar o fato, comentar, se manifestar, mostrar repúdio, mas nunca expor a vítima e nem a própria violência".

E se borrar a imagem para preservar a vítima?

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Rahul Ramachandram/Shutterstock

De maneira prática, mesmo que você compartilhe um vídeo em que o rosto da vítima foi borrado por meio de alteração na imagem, a atitude pode ser considerada criminosa e enquadrada em apologia ao crime.

"Em um caso que é de conhecimento público, por exemplo, e se consegue identificar quem é a vítima pela posição que ela está na imagem, o juiz pode entender que a divulgação teve a motivação de incitar a fazer a mesma coisa, mesmo que não seja considerado como difamação", alerta o advogado Thiago Serralva Huber.

O ideal, nesses casos, é não compartilhar o conteúdo e apagar o vídeo do celular.

Há sérios riscos ao se passar para frente uma informação/material que expõe uma pessoa.

Se ela é vítima de um crime, compartilhar o fato não ajuda a solucioná-lo. Se o intuito é expor os agressores, alimentar uma espécie de linchamento virtual (que, por vezes, pode chegar a vias físicas) não só é prejudicial às pessoas em questão como quem o faz pode ser julgado criminalmente. Veja como lidar com cada situação.

Crimes por WhatsApp: quais são?

Vídeos e fotos de violência sexual, pornografia e nudez

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Alex Ruhl/Shutterstock

São inúmeros casos de vídeos e fotos de cunho sexual que circulam no Whatsapp.

O alerta é claro para quem divulga material que envolva cenas de violência. "A pessoa que compartilha está sendo participante de violência gravíssima. Ela não tem direito sobre o material, que envolve ainda uma cultura de violência contra mulheres", pondera Rodrigo.

A mesma lógica vale para casos em que homens que acabam vazando nudes de mulheres para amigos ou contatos no Whatsapp.

"Divulgar um vídeo de estupro pode ser considerado um crime grave. A situação é mais grave quando há pedofilia. Divulgar ou mesmo armazenar material pornográfico de crianças e adolescentes pode fazer com que a pessoa seja indiciada", detalha o advogado Thiago Huber.

Para se manter seguro perante a lei, a orientação é deletar qualquer conteúdo desse tipo do seu celular. Se o envio for recorrente, por algum motivo, o usuário deve buscar meios de se defender: se o material é enviado em um grupo de WhatsApp, por exemplo, sair da conversa é uma boa medida.

Caso uma pessoa esteja enviamdo o material de forma rotineira para você, a orientação é fazer um boletim de ocorrência para registar o caso. Vale lembrar que, graças ao Marco Civil da Internet, a empresa de internet deve remover o conteúdo assim que for notificada.

Vídeos de bullying

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Yupa Watchanakit/Shutterstock

Compartilhar casos de bullying, em que há violência psicológica ou física sendo praticada contra uma pessoa, também se encaixa em crime de difamação. "Acontece que esse tipo de crime depende de representação da vítima", explica o advogado.

Ou seja, a vítima precisa ter conhecimento desse compartilhamento e levar às autoridades para que o poder judicial se mobilize.

Vídeos de pessoas em situações constrangedoras

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Oleg Golovnev/Shutterstock

Você já deve ter recebido imagens de famosos que foram flagrados sob o efeito de drogas e em situações constrangedoras.

Propagar essa categoria de conteúdo na internet também se enquadra em difamação. Vale lembrar que, nestas situações, comentários feitos sobre o material no momento da divulgação também são levados em conta caso o usuário seja processado judicialmente.

Quem fez e publicou o vídeo na internet ainda pode responder por danos morais e materiais e pagar indenização para a vítima, uma medida imposta ao ofensor para impelir de cometer novos atos.

Vídeos de pessoas mortas

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Peter Schulzek/Shutterstock

Vídeos e fotos de acidentes, pessoas mortas, imagens de feridos não devem ser divulgados. Qualquer forma de desrespeitar o cadáver é crime vilipêndio (desprezo ou humilhação do corpo) a cadáver ou suas cinzas.Tem pena que pode variar de um a três anos de prisão mais multa.

Notícias mentirosas e sem contexto

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Stephen Plaster/Shutterstock

"Fake news", ou seja, notícias falsas, se tornaram uma fonte inesgotável de desinformação em mensagens de WhatsApp. Você com certeza já recebeu um texto que fala sobre um ato de um político que não aconteceu de fato ou de uma nova lei que nunca foi promulgada no Brasil.

Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pretende criminalizar a divulgação destas notícias, com detenção de dois a oito meses e multa. Vale lembrar que a lógica é a mesma: mentir sobre alguém se encaixa em crime contra honra; o projeto apenas especificaria as condições para crimes cometidos "na rede mundial de computadores", ou seja, na internet.

Vídeos com música e imagens sem direitos autorais

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DisobeyArt/Shutterstock

Aquele vídeo com uma música conhecida, uma montagem com fotos de pessoas (famosas ou anônimas) e imagens que não foram cedidas por seus autores também ferem o direito autoral.

Compartilhar esse tipo de material sem consentimento de quem o fez é crime com detenção de três meses a um ano ou multa. A pessoa que aparece na imagem também pode reunir provas para brigar por uma indenização por seu direito de imagem. Nesse caso, também vale denunciar a publicação pelo mecanismo interno da rede social (ou no caso do WhatsApp, tirar prints e comunicar as autoridades).

Cometer crimes pela internet: o que diz a lei

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GongTo/Shutterstock

Dois fatores complicam bastante no rastreamento de vídeos virais que podem ser criminosos: o primeiro é que não há lei específica para situações em que o crime é praticado na internet, tirando a lei conhecida como "Lei Carolina Dieckmann", que pune a invasão de "dispositivos de informática alheios" para o uso de dados/conteúdo de forma ilícita.

Se você cola cartazes nos postes da cidade falando mal de uma pessoa, as provas materiais são mais fáceis de rastrear. A coisa se complica quando o conteúdo está na web - e mais ainda, quando ele é compartilhado por mensagens privadas no Whatsapp.

"Por isso, é importante que o usuário saiba a importância de minimizar o alcance do conteúdo. Assim, se torna mais fácil chegar ao acesso bruto", pondera Rodrigo.

O segundo é que para que isso se torne um caso de Justiça é preciso representação da vítima. "É mais fácil a defesa da vítima achar esse material se a divulgação for pública, em uma rede social, por exemplo. Mas, em grupos, as coisas ficam mais difíceis", considera Thiago.

Como denunciar

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pixieme/shutterstock

Usar os mecanismos próprios das redes sociais e do Whatsapp para denúncia de conteúdo impróprio e criminoso é uma saída.

Nos termos "Fique seguro no Whatsapp", a própria empresa orienta que os usuários devem buscar as autoridades para denunciar o conteúdo que entender como problemático:

Nós o incentivamos a denunciar conteúdo que você considera problemático. Tenha em mente que, para garantir a segurança e o caráter confidencial de suas comunicações, geralmente não temos acesso ao conteúdo de nenhuma mensagem. Isso restringe a nossa capacidade de verificar a denúncia e de tomar as medidas cabíveis.

Quando for necessário, você pode criar uma captura de tela do conteúdo e, junto com detalhes de contato e outros elementos de contexto, compartilhá-la com as autoridades.

Se você tem proximidade com a vítima, salvar o histórico de mensagens, dando prints ou salvando a conversa, ajuda a criar provas para um processo válido na Justiça.

Como se defender?

Se você foi vítima de uma exposição na internet, o primeiro passo é buscar ajuda no "mundo real": tenha uma rede de apoio com familiares, amigos, advogado, psicólogo. Depois, não deixe de registrar o crime cometido contra você, denunciando-o para a rede social ou para o WhatsApp. Se possível, busque a autoridade policial para registrar um boletim de ocorrência.

Você ainda pode instaurar uma denúncia anônima no site do Safernet, que conta com apoio governamental, da iniciativa privada e de autoridades policiais e judiciais para combater crimes e violações de Direitos Humanos na internet. A denúncia também pode ser feita no portal Humaniza Redes, do Governo (o site também recebe informações de violações que ocorreram fora da internet).

Por dentro do Whatsapp: regras

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klevo/Shutterstock

Para a segurança dos usuários e de si mesmo, o WhatsApp tem uma política de uso aceitável divulgada publicamente: a empresa afirma que os serviços só podem ser acessados e utilizados para "fins lícitos, autorizados e aceitáveis".

Isso significa que, a partir do momento que a pessoa cria uma conta no aplicativo, não poderá usá-lo para violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, de outros usuários ou de terceiros, "inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade".

O WhatsApp também informa que os usuários não podem usá-lo de maneira "ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos", ou para instigar condutas ilícitas ou inadequadas, "inclusive a incitação a crimes violentos".

Se um desses termos é violado, a empresa tem o direito de suspender a conta do usuário, que não tem direito de criar outra sem a permissão do aplicativo.

Conteúdo criptografado do Whatsapp

Acontece que o conteúdo das mensagens do Whatsapp é criptografado de ponta-a-ponta. Mensagens, áudios, ligações, imagens são apenas acessadas pelas pessoas envolvidas na conversa. Nem mesmo o Whatsapp tem acesso a esse conteúdo.

"Por conta desse mecanismo, o que vemos é que, toda vez que as autoridades precisam contar com o WhatsApp, eles conseguem passar apenas informações como o horário e o dia da conversa", esclarece Rodrigo.

"Mas temos que pensar como se o Whatsapp fosse um telefone: se alguém comete um crime pelo telefone, não podemos culpar a operadora de telefonia pelo que aconteceu".

Depende, mais uma vez, do bom senso dos usuários e da representação da vítima para que os crimes na internet não fiquem impunes.

Como usar a lei para se proteger