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Reconstrução mamária, transporte de graça: 10 direitos da mulher com câncer de mama

Publicado 20 Out 2016 – 02:09 PM EDT | Atualizado 2 Out 2018 – 04:18 PM EDT
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Ter uma doença séria, como é o câncer de mama, é extenuante e exigente não só do ponto de vista físico, mas também do emocional e do financeiro. Não à toa, quem tem a doença passa a ter direito a alguns auxílios que facilitam a vida e o tratamento. Mas para ter acesso a eles é preciso, antes, conhecê-los.

Câncer de mama: mulher tem direitos

Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença

A advogada Gabriela Guerra, especialista em direito à saúde, explica que a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença são direitos de pessoas que, por causa de doenças, perderam a capacidade de trabalhar de maneira definitiva ou temporária, respectivamente.

“No caso do câncer de mama, a mulher pode ter como sequela uma diminuição da mobilidade do braço, o que pode dificultar ou impedir o trabalho”, conta a advogada. Para obter o direito, é preciso passar por uma perícia feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que nega ou aprova a demanda.

Saque do FGTS e do PIS

Quando alguém adoece, mesmo que seja dever do Estado ou do plano de saúde custear o tratamento, pode haver gastos extras. Uma opção para esses casos é o saque do FGTS e do PIS, que costuma ser possível só em situação de desemprego ou compra da casa própria.

O saque, que precisa ser total, pode ser feito tanto pela mulher com câncer de mama quanto por alguém de quem ela seja dependente. Para solicitar FGTS e PIS junto à Caixa Econômica Federal, é necessário, além dos documentos trabalhistas e comprovante de dependência, se for o caso, um atestado médico, com diagnóstico, código e estágio da doença, e exames que comprovem a doença.

Desconto do IPVA, ICMS e IPI na compra do carro

Quando a mulher com câncer de mama que tem dificuldade de mobilidade dos membros superiores for dirigir, ela precisará de um carro adaptado a ela, com direção hidráulica, por exemplo, o que pode custar mais caro.

Por isso, ela pode solicitar desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que barateia o veículo.

Para solicitar o desconto, é preciso passar por perícia médica junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ter carteira de habilitação especial e apresentar os documentos referentes ao veículo e adaptações necessárias.

Um salário mínimo

O benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência garante um salário mínimo mensal. As mulheres que fizeram a retirada total ou parcial da mama e têm renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo vigente, que é de R$ 880 atualmente, podem solicitar.

Quitação do financiamento da casa própria

Nas situações em que há, comprovadamente, a incapacidade de trabalhar temporariamente ou definitivamente, a mulher pode solicitar a quitação parcial ou total do financiamento da casa própria junto à construtora. Isso acontece por que há um seguro obrigatório contra morte e invalidez embutido nos contratos de compra de imóveis.

Direito ao transporte público gratuito

Em muitas cidades, a mulher com câncer de mama tem direito ao transporte público gratuito quando comprovado que ela está em tratamento. É preciso verificar junto à Secretária de Transportes do município de residência se há essa oferta e quais são os requisitos para solicitá-lo.

Quando o tratamento necessário não estiver disponível na cidade de residência, a mulher com câncer de mama pode solicitar o transporte gratuito para se tratar em outra cidade.

Início do tratamento em até 60 dias

Quanto antes for tratado o câncer, maiores são as chances de cura. Por isso, a lei diz que o tratamento deve ser iniciado no máximo após 60 dias de o diagnóstico ser feito. No entanto, a advogada Gabriela explica que esse é um direito que comumente não é cumprido. “No SUS, eles alegam que o problema é a burocracia envolvida, por exemplo, na solicitação, análise e fornecimento de medicamentos. Já nos planos de saúde, eles costumam negar medicamentos que são de uso domiciliar, por exemplo, encontram outros impedimentos”.

Medicamentos de graça

A advogada Claudia Nakano, especializada em saúde em defesa do paciente, explica que pessoas com câncer têm direito garantido por lei a medicamentos gratuitos. No entanto, pode ser mais difícil conseguir os medicamentos de uso contínuo, que costumam ser tomados em casa.

Ela explica que há duas maneiras de fazer valer esse direito. A primeira delas é a via administrativa, em que o pedido pelo medicamento é analisado pela Secretaria da Saúde e o paciente tem um retorno posterior. É comum que o pedido seja negado, como ocorre com a maioria dos medicamentos de alto custo, e é então que se faz necessária a ação judicial.

“Diferentemente do que as pessoas imaginam, as ações judiciais no âmbito da saúde não são lentas. Com ganho de causa, o paciente recebe o medicamento de forma rápida, segura e eficaz, de maneira mensal e ininterrupta. Caso haja descumprimento, poderá haver penas severas”, explica.

Reconstrução da mama na mesma cirurgia da retirada

A lei 12.802, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, diz que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama deverá ser efetuada no mesmo tempo cirúrgico da retirada parcial ou total da mama. E ainda que, caso haja impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente deverá ser acompanhada e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

No entanto, segundo a advogada Gabriela Guerra, muitos planos de saúde e o Estado negam a reconstrução mamária. “A afirmação muitas vezes é que não é verificada a necessidade, quando é mastectomia parcial, porque às vezes é uma senhora, então um seio fica operado e o outro fica flácido”, explica a especialista. No entanto, tanto o SUS, quanto o plano de saúde devem cobrir também a simetrização das mamas.

Prevenção do câncer de mama

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