Punição de apenas 18 dias gera polêmica no caso Victor: como Justiça chegou a essa decisão

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Globo/Divulgação

Após o fim do segredo de justiça, o caso que envolve o sertanejo Victor Chaves e sua ex-esposa, Poliana Bagatini, ganhou um novo capítulo. Em reportagem do "Domingo Espetacular", da Record TV, exibida no último domingo (12), foram divulgadas imagens do elevador, em que aparecem o cantor empurrando a então esposa e mãe de seus dois filhos.

Apesar do teor das imagens, Victor foi condenado a 18 dias em regime aberto, o que causou estranheza em muitas pessoas.

Decisão da Justiça

No final do ano passado, depois de quase três anos, Victor Chaves foi condenado no processo em que o acusava de contravenção penal. Indiciado por "vias de fato" contra a ex-esposa, ele recebeu a sentença de 18 dias em regime simples, podendo ser convertida em trabalhos comunitários. A decisão da Justiça gerou polêmica.

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Reprodução/Domingo Espetacular/RecordTV

Após a divulgação das imagens da briga entre o sertanejo e a ex-esposa, muitas pessoas julgaram a pena como branda e afirmaram que o processo poderia ser tratado com mais rigor. A advogada Gabriela Souza, do Advocacia para Mulheres, foi uma delas e afirmou que o caso mostra como a Lei Maria da Penha continua sendo mal aplicada.

"É nítido que ele cometeu um crime, devendo responder pelo ato de extrema gravidade, ainda mais sendo ele uma pessoa famosa", escreveu a advogada em uma publicação no Instagram comentando o caso. Para ela, o sertanejo deveria ser acusado por violência doméstica, podendo ser condenado de três meses a três anos, segundo o Art. 129, Parágrafo 9º do Código Penal Brasileiro .

Em entrevista ao VIX, a advogada disse que acredita que o caso pode desestimular mulheres a denunciarem seus parceiros. "Com certeza essa pena dá um recado para as mulheres: 'Não denunciem'. Mesmo tendo imagens. A sentença em regime aberto ainda mostra que a Justiça não está comprometida com as mulheres, apesar da luta constante", completou.

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O sertanejo Victor foi condenado a 18 dias de prisão em regime aberto por ter agredido sua esposa, em 2017. Neste texto eu quero te convidar a pensar não apenas na gravidade dos fatos, mas também na pena imposta ao agressor famoso e em como a Lei Maria da Penha continua sendo mal aplicada. O que nós fazemos em 18 dias? Trabalhamos duas semanas? Tiramos férias? Esperamos o cartão de crédito virar? O réu foi condenado a 18 dias, em regime aberto, pelas agressões cometidas. As cenas, divulgadas pela primeira vez, mostram a vítima, Poliana, grávida do segundo filho do casal m, apanhando de Victor no elevador e, em algum momento, se dando conta que havia câmera filmando, ela chega a pedir socorro para a câmera, na esperança de ter ajuda. A polícia de Minas Gerais indiciou Victor por uma contravenção penal, ou seja, um crime mais leve. Em vez de lesão corporal, Vitor responde por vias de fato Este é o primeiro absurdo do caso, já que nítido que ele cometeu um CRIME, devendo responder pelo ato de extrema gravidade, ainda mais sendo ele uma pessoa famosa. Da mesma forma, necessário pontuar algumas questões: O art. 129, parágrafo 9o do Código Penal Brasileiro determina pena de 3 meses até 3 anos para lesões corporais cometidas em ambiente doméstico. Da mesma forma, a Súmula 536 do STJ determina, desde 2015, que a suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Da mesma forma, havendo prova substancial do delito, como a pena foi fixada em apenas 18 dias? Victor alega, obviamente, que a esposa estava descontrolada e para defender a sua filha faria tudo de novo. Diz ser pessoa pacífica e que jamais agrediria a mãe de seus filhos. Lamento profundamente que o judiciário brasileiro seja conivente com a violência doméstica, dando para agressores todas as margens de defesa e culpando as mulheres. Desejo que Poliana tenha força e encontre melhor julgador na fase recursal. #violênciadoméstica #disque180

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Ela ainda afirma que "a Súmula 536 do STJ determina, desde 2015, que a suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha", contudo, Victor recebeu o benefício do sursis, uma suspensão condicional da pena.

"Trata-se de um instituto penal no qual a pena é suspensa mediante algumas condições impostas por lei. O intuito deste instituto é evitar o cárcere daqueles que foram condenados a penas de pequena duração, não permitindo o convívio do cárcere, que por vezes pode ser promíscuo, facilitando-se, assim, a reintegração social", explica a advogada Bianca Conforti ao VIX.

Assim, a pena ficará suspensa por dois anos, se não revogada a concessão. "Ou seja, se o réu não incorrer em nenhuma falha, extingue-se a pena privativa de liberdade", completa.

Diferença entre contravenção penal e crime

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Garsya/shutterstock

Como explicou o advogado criminalista Rodrigo Felberg, sócio do escritório Hartmann e Felberg Advogados Associados, Victor foi indiciado na época por contravenção penal, porque cometeu agressões que não causaram lesões. A pena nestes casos é de 15 dias a três meses de prisão simples com multa.

Em casos que não envolvem violência contra a mulher, as contravenções são consideradas infrações de menor potencial ofensivo e não resultam em processos. Já em casos como o de Victor, no entanto, o que ele cometeu se enquadra na Lei Maria da Penha de violência doméstica.

Dessa maneira, o Ministério Público pode denunciar para a Justiça sem nenhum acordo, registrar a ocorrência e dar continuidade ao processo mesmo sem a permissão da vítima.

Relembre o caso Victor Chaves

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Globo / Ramon Vasconcellos

Em fevereiro de 2017, Poliana Bagatini registrou um boletim de ocorrência acusando o então marido, Victor Chaves, de agressão. No texto da denúncia, ela afirmou ter sido jogada no chão e levar chutes do marido quando estava grávida do segundo filho do casal.

Após a denúncia registrada em uma delegacia civil de Belo Horizonte, a empresária foi encaminhada para a Delegacia da Mulher, onde foi emitida uma via para a realização de exame de corpo delito, que Poliana não esperou para fazer. Logo em seguida, Poliana divulgou uma carta aberta em que afirmava não ter sido vítima de agressões.

Victor foi indiciado por "vias de fato", um tipo de infração penal considerada em casos de agressões que não deixam lesões, já que o exame de corpo delito, feito posteriormente pela empresária, não constatou marcas de agressões.

Por envolver a Lei Maria da Penha, no entanto, cabia ao Ministério Público decidir se houve ou não contravenção penal, decisão esta que tornou Victor réu no caso, chegando agora à condenação em primeira instância.

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