Maisa rebate seguidor após comentário absurdo e alerta para problema grave
Apesar de bem jovem, Maisa já se mostra engajada quando o assunto é valorização das mulheres. A atriz já falou sobre o processo de aceitação do corpo feminino e, recentemente, mostrou empoderamento e segurança ao combater uma prática terrível, o assédio, que vitimiza mulheres do mundo todo em várias fases da vida, inclusive na infância.
Maisa é vítima de assédio
A apresentadora postou em seu Twitter um print no qual mostra um comentário de um seguidor que a importunou sexualmente em uma foto de seu Instagram.
No clique, Maisa aparece de biquíni e rebate o comentário de um seguidor de forma direta. "Nojento", escreveu.
Não satisfeito, o seguidor - que foi acusado de pedofilia por outros fãs - respondeu: "A cadeia não deve ser um lugar tão ruim assim" e recebeu mais uma resposta da jovem. "Tomara que você apodreça lá", finalizou.
Pedofilia e abuso
É importante lembrar que Maisa tem 16 anos e ainda é menor de idade, porém a atitude dos seguidores não sofre represália criminal, já que de acordo com o artigo 217 do Código Penal Brasileiro apenas "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" configuraria crime.
Entretanto, a atitude do indivíduo pode ser considerado pedofilia. De acordo com o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pedofilia é uma forma doentia de satisfação sexual, que leva uma pessoa adulta a se sentir sexualmente atraída por crianças.
Nem todo pedófilo é um abusador e vice-versa, isso porque os abusadores de crianças são definidos por seus atos e os pedófilos pelos seus desejos. Justamente por se tratar de uma doença e não de um abuso de fato, a pedofilia não é considerada um crime.
Pode ser considerado assédio sexual?
De acordo com a Lei, assédio sexual só acontece em situações nas quais existem posições hierárquicas, como em ambientes profissionais.
De acordo com o artigo 216, que diz configurar assédio somente atitudes que tenham como objetivo "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."
Porém, a atitude do seguidor de Maisa pode, sim, configurar uma contravenção penal, que é considerada um "crime menor" e tem como punição uma prisão simples - que não acontece em regime fechado, mas em semiaberto ou aberto - ou aplicação de multa.
De acordo com o artigo 61 da Lei das Contravenções Penais, definida como importunação ofensiva ao pudor é considerado crime o ato de "importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor" configuraria a contravenção e implicaria em multa por parte do assediador.
Entram como contravenção até mesmo assobios, comentários de viés sexual - como os que foram destinados a atriz, que teve seu corpo objetificado - olhares e até mesmo contato indesejado são considerados crimes pela Constituição.
De acordo com o levantamento do Datafolha, realizado em novembro de 2017, 42% das mulheres brasileiras revelaram terem sofrido algum tipo de assédio sexual. A prática mais comum acontece nas ruas, onde uma em cada três mulheres revelam já terem se sentido assediadas em transportes ou vias públicas.
Já uma pesquisa da Organização Não Governamental Think Olga revela que 99,6% das mulheres já sofreram assédio nas ruas, 83% das mulheres não gostam de receber essas "cantadas" - que são vistas como elogios pela maioria dos homens - e 85% já foram apalpadas por estranhos ao caminhar pelas ruas.
Atualmente uma nova lei que foi sancionada em 2018, conhecida como lei da importunação sexual permite até cinco anos de prisão em regime fechado, e tem auxiliado mulheres no combate aos abusos sofridos lamentavelmente de maneira corriqueira por todas.
A primeira condenação pelo crime aconteceu em outubro de 2018 após uma mulher ter sido assediada em um trem de São Paulo por um homem que passou a mão em sua perna. O homem foi condenado e cumpre sentença em regime fechado.
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