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Denúncia de maus-tratos a animais poderá ser feita pela internet em São Paulo

Fazer denúncias de crime de maus-tratos aos animais ficará mais fácil no Estado de São Paulo. Nesta quarta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial a lei nº 16.303, que estabelece a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). Com isso, paulistas vão poder abrir ocorrências pela internet.

Maltratar animais é crime

O DEPA ficará hospedado no site da Delegacia Eletrônica e poderá ser acessado por meio dos portais da Polícia Civil e da Polícia Militar de São Paulo.

Para registrar a queixa, é preciso fornecer dados pessoais (que podem ficar em sigilo), a data e hora aproximada do crime, endereço completo de onde ocorreu (nome da rua, número, município, e ponto de referência), nome ou apelido do responsável pela agressão e informar qual o animal que sofreu maus-tratos (cachorro, gato, cavalo, etc.) e se é filhote ou adulto.

Além dos dados, também é preciso relatar brevemente o que aconteceu e anexar fotos e/ou vídeos.

De acordo com a lei, a Secretaria de Segurança Pública tem um prazo máximo de 10 dias para comunicar o registro da ocorrência à pessoa que fez a denúncia e indicar a delegacia que ficará responsável pela apuração do crime, se for o caso.

O que é considerado crime?

De acordo com a lei 9.605, de 1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais são ações que se enquadram no crime de maus-tratos aos animais. Caso a pessoa seja condenada, ela pode pegar de 3 meses a 1 ano de prisão e pagar multa.

Abandonar animais também caracteriza maus-tratos. Por isso, é importante se informar sobre o que é preciso fazer antes de adotar um cão e adotar com consciência.

Denúncias de maus-tratos 

Até o DEPA entrar no ar, denúncias só podem ser feitas através do número 190, da Polícia Militar. Quando isso ocorre, todos os envolvidos são encaminhados para a delegacia (inclusive o denunciante) e é registrado um boletim de ocorrência. Por exigir tempo e muitas vezes não manter a identidade do denunciante preservada, vários casos de maus-tratos acabam não sendo denunciados.

Ainda assim, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em agosto, a Polícia Civil registrou 21 denúncias de maus-tratos aos animais por dia em 2016 apenas no Estado de São Paulo. Entre as denúncias estão casos de agressão física, prisão em cativeiros sem condições de higiene ou alimentação e até brigas de galo. 

Direitos dos animais