explore

Governo muda regras para pagar 4 últimas parcelas do auxílio emergencial

auxilio emergencial 06 20 1400 800
Shutterstock

O Governo Federal prorrogou o auxílio emergencialaté dezembro de 2020, com mais quatro parcelas de R$ 300. Entretanto, a nova medida provisória (MP) que estendeu o benefício alterou os critérios de renda para ter direito à ajuda.

Além das regras já implementadas inicialmente para ter acesso ao auxílio, agora há novos critérios que podem impedir a pessoa de receber as parcelas extras. Veja o que mudou.

Novas regras para receber o auxílio emergencial

Renda e idade continuam as mesmas

auxilio aprovado 1400x800 0520
Brenda Rocha/Shutterstock

A nova medida provisória manteve as regras de idade para receber o auxílio emergencial: é preciso ter no mínimo 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes.

Os critérios de renda também se mantêm os mesmos. Só terá direito às próximas quatros parcelas de R$ 300 pessoas que recebem no máximo meio salário mínimo por mês ou tem renda familiar total de até três salários mínimos.

Imposto de Renda 2019

Antes, a lei excluía do programa pessoas que tivessem rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O mesmo critério continua sendo usado, entretanto foi atualizado considerando as novas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019.

Além disso, também fica de foram quem foi incluído na declaração deste ano como dependente em uma dessas duas condições:

  1. Cônjuge Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos
  2. Filho ou enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 e que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
auxilio negado 1400x800 0620
Antonio Salaverry/Shutterstock

Outra medida é excluir do programa pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Brasileiros que moram no exterior

Todos os brasileiros que residem no exterior não receberão as próximas quatro parcelas do auxílio emergencial. Eles estão excluídos do programa até o momento.

Presos em regime fechado

Os presos que cumprem suas penas em regime fechado também foram excluídos e não receberão as próximas parcelas do benefício.

auxilio emergencial 600 1400x800 0520
Renato P Castilho/Shutterstock

Vínculo empregatício ou benefício previdenciário: regras de exclusão que já existiam

Como já era vigente, beneficiários que receberam as primeiras parcelas do auxílio e conseguiram um emprego nas regras CLT não poderão receber novas parcelas. O governo pode verificar todo o mês se a pessoa ainda está trabalhando para reavaliar se ela pode voltar a receber o auxílio.

Aqueles que, durante esse tempo obtiveram benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BCP) ou pensão por morte, também estão excluídos do programa.

Vale lembrar que essa nova medida provisória tem vigência imediata, mas ainda será avaliada pelo Congresso.

auxilio emergencial 1400x800 0520
Brenda Rocha/Shutterstock

Auxílio emergencial