explore

Câmara dos Deputados aprova saque mensal do FGTS para quem teve salário reduzido

fgts 1400x800 0720 0
Antonio Salaverry/Shutterstock

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória que permite o saque emergencial do FGTS. O texto aprovado inclui a permissão a trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso em razão da pandemia realizar saque adicional para recompor o último salário.

Por se tratar de uma Medida Provisória, a operação do saque emergencial do FGTS passou a valer a partir da data de publicação, em abril, e os créditos já começaram a ser pagos pela Caixa Econômica Federal. Porém, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso. O texto segue agora para o Senado e deve ser analisado ainda hoje.

Mudanças na Medida Provisória

carteira trabalho pandemia 1400x800 0720
ThiagoSantos/Shutterstock

A Medida Provisória permite aos trabalhadores, com contas ativas e inativas, sacar até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Transfere também a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

O texto aprovado na Câmara inclui saque adicional para os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso ou redução de salário, conforme regras da Lei 14.020/20.

Fica permitido saque mensal de valores do FGTS até o montante suficiente para recompor o último salário que recebia antes da redução salarial ou suspensão do contrato e poderá ocorrer mesmo que o trabalhador receba complementação da empresa e somente durante o período de suspensão ou redução do salário.

caixa eletronico 1400x800 0720
Jair Ferreira Belafacce/Shutterstock

Outra emenda determina à Caixa dar prioridade de saque para aqueles que pediram o saque do FGTS por conta de desastres naturais e não tiveram o benefício aprovado por atraso no reconhecimento, pelo governo federal, da situação de calamidade pública decretada por seu estado ou município.

A situação de calamidade pode ter origem climática, como secas e enchentes, ou ser provocada por desastres naturais e até mesmo pelo homem.

Saque emergencial

saque dinheiro 1400x800 0720
Jair Ferreira Belafacce/Shutterstock

Caso o trabalhador não se manifeste contrariamente, a Caixa abre uma conta poupança digital em seu nome para creditar o valor referente ao saque emergencial do FGTS, que pode ser de até R$ 1.045, independentemente do número de contas e o valor delas.

Em primeiro momento, o dinheiro poderá ser usado apenas digitalmente, através do aplicativo Caixa Tem. Depois, saques e transferências serão liberados. Ambas as movimentação seguem calendário que considera o mês de aniversário do trabalhador.

calendario fgts 1400x800 0620
Divulgação/Caixa

Se a pessoa não mexer a conta poupança até 30 de novembro, o dinheiro retornará à conta do FGTS.

De acordo com a Câmara, o banco no qual estiver a conta que receber o dinheiro não poderá usá-lo para quitar eventuais débitos em nome do titular.

dinheiro real moeda 1400x800 0620
Michelli Okiyama/Shutterstock

Economia