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Procon-SP multa Enel após milhares de pessoas reclamarem do valor da conta

Publicado 10 Jul 2020 – 11:24 AM EDT | Atualizado 10 Jul 2020 – 11:24 AM EDT
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Após milhares de clientes reclamares de valores elevados nas contas de energia elétrica, o Procon-SP multou a distribuidora Enel por má prestação de serviço.

O problema foi observado nas constas referentes aos meses de março a junho. Mais de 21 mil queixas foram registradas só de 1 de junho a 7 de julho, informou o Procon em nota.

Enel é multada

A Enel deixou de realizar a leitura presencial dos medidores entre março e maio devido ao estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus. A distribuidora de energia optou por fazer as cobranças desses meses baseadas na média de consumo.

A mudança gerou cobranças incorretas e, consequentemente, dor de cabeça aos consumidores justamente em um período de crise sanitária e também econômica. Para terem as contas corrigidas, os clientes recorreram ao Procon.

Além das contas elevadas, para os consumidores que optaram por fazer o parcelamento dos valores questionados, a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida.

Outro problema observado pelo Procon foi a omissão da opção de parcelamento dos valores na fatura, deixando de fornecer informações essenciais sobre o serviço prestado.

De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, a Enel infringiu o Código de Defesa do Consumidor por má prestação de serviço e prática abusiva. Sendo assim, foi multada em R$ 10.214.983,98 por meio de processo administrativo. A distribuidora tem direito a defesa.

Economia

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