Auxílio emergencial negado? Nova forma de contestar será disponibilizada ainda este mês
Brasileiros que tiveram o pedido do auxílio emergencial negado terão uma nova forma de contestar o resultado.
A partir de segunda-feira (22), será possível apresentar documentos na Defensoria Pública da União em cada município para comprovar que a pessoa tem direito a receber o auxílio emergencial.
Como contestar pedido negado
O Acordo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública da União, que presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de pagar os custos de um processo judicial, e o Ministério da Cidadania, responsável pelo benefício de R$ 600, foi assinado esta semana.
A contestação do resultado já pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site do auxílio emergencial. Agora, o Ministério da Cidadania libera a Defensoria Pública para a fazer uma reanálise pontual dos casos de benefício negado.
Como explica a Defensoria, os defensores públicos vão poder inserir os dados necessário para viabilizar os pedidos por meio de uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Cidadania junto da Dataprev, empresa pública que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação e que é responsável pela análise dos pedidos.
“Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, explica o defensor público-geral federal Gabriel Faria Oliveira em nota do ministério.
O endereço e contato de cada unidade da Defensoria Pública da União podem ser conferidos no site da instituição.