Trabalhadores poderão ter que devolver auxílio de R$ 600 em 2021: veja para quem vale
Trabalhadores informais que estão recebendo os R$ 600 do auxílio emergencial poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isso valerá para as pessoas que receberem renda tributável acima do estipulado pela lei no ano de 2020. Entenda regras.
Devolução do auxílio emergencial em 2021
Inicialmente, um dos requisitos para que o trabalhador recebesse o auxílio emergencial de R$ 600 era que os rendimentos tributáveis, no ano de 2018, não ultrapasse R$ 28.559,70.
Segundo informou o jornal "O Globo", a devolução foi uma contrapartida oferecida pelo Senado para retirar essa exigência imposta pelo governo federal para o recebimento do auxílio.
Sendo assim, ficou definido que o beneficiário que receber rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70 no ano de 2020, terá que devolver o valor do auxílio emergencial ao governo em 2021.
De acordo com a nova lei, "O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes".
Ainda segundo "O Globo", a forma como essa devolução será feita ainda está sendo estudada pela Receita Federal e assim que decidido, será publicado.