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PIS/Pasep acabou? Entenda o que muda e como seu dinheiro pode ser afetado

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O governo liberou o saque emergencial de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como medida para conter a crise econômica devido à pandemia do COVID-19.

Na última terça-feira, outra novidade foi anunciada: o dinheiro do fundo PIS/Pasep será incorporado ao FGTS a partir de 31 de maio deste ano. Mas isso significa que o benefício foi extinto? Entenda.

PIS/Pasep foi extinto?

Na última terça-feira (7), o governo assinou uma medida provisória, que foi publicada no Diário Oficial da União, autorizando a transferência do fundo do PIS/Pasep para ser sacado junto ao FGTS.

Mas a medida deixou muita gente confusa e a pergunta que não quer calar é: o governo acabou com acabou com o PIS/Pasep? E a resposta é: não!

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Primeiro é preciso entender a diferença entre as cotas do fundo e do abono salarial do PIS/Pasep, de até R$ 1.045, que continua valendo.

Diferença entre cotas e abono salarial do PIS/Pasep

As cotas do fundo se referem a créditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Isso significa que tem cotas do PIS quem trabalhou com carteira assinada em empresas privadas nesses anos. Já as cotas do Pasep são obtidas por quem trabalhou como funcionário público ou militar no mesmo período.

Nos anos de 2015, 2016 e 2017, houve campanhas para o saque desses fundos, entretanto os saldos não-sacados permaneceram altos. A equipe econômica decidiu, portanto, incorporar o valor ao FGTS para permitir novos saques aos trabalhadores.

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uelder/Shutterstock

Isso significa que a medida provisória extinguiu as cotas do fundo, mas não o abono salarial do PIS/Pasep, que assegura o valor de até um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Quem tem direito ao saque junto ao FGTS?

O dinheiro do fundo PIS/Pasep será incorporado ao FGTS a partir de 31 de maio deste ano e os saques dos benefícios poderão ser feitos a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro de 2020.

O fundo pode ser retirado por trabalhadores que foram cadastrados no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.

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As cotas do PIS e do Pasep são pagas apenas uma vez, ou seja, não existe limite máximo de saque, o cotista recebe 100% do fundo, por isso, se o trabalhador já tiver efetuado a retirada, o saldo estará zerado.

Isso significa que os trabalhadores que ainda têm dinheiro no fundo, poderão sacar até R$ 1.045 do FGTS, mais o valor do PIS/Pasep referente aos anos de 1971 e 1988.

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