Senado votará suspensão temporária do pagamento de aluguel: detalhes do projeto de lei
Uma proposta que será votada pelo Senado ainda nesta semana prevê a suspensão do pagamento de aluguel. A medida temporária seria uma maneira de amenizar a crise causada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Conheça os detalhes do projeto:
Medida prevê suspensão do pagamento de aluguel
De acordo com o artigo 10 do projeto de lei 1179 de 2020, a suspensão seria válida apenas para locatários que sofreram impactos econômicos por causa da pandemia. Segundo o texto, são os "locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração".
"Poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguere vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”, diz o texto.
Segundo a medida, o locatário terá que comunicar a suspensão ao proprietário do imóvel. Os aluguéis vencidos deverão ser pagos parceladamente a partir do dia 30 de outubro de 2020 - a cada data de vencimento, serão acrescidos 20% dos aluguéis vencidos.
Além disso, o projeto diz que não poderão ser concedidas liminares para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo até o dia 31 de dezembro de 2020.