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Veja critérios para receber auxílio de R$ 600 a R$ 1.200 durante epidemia do coronavírus

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Na última quinta-feira (26), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda durante a epidemia do coronavírus, agora a medida segue para ser aprovada pelo Senado. Veja quais são os critérios para receber.

Governo pagará R$ 600 de auxílio durante epidemia do COVID-19

Inicialmente, o governo propôs um bônus de R$ 200 por três meses, mas após algumas negociações, foi aprovado o auxílio de R$ 600,00 por três meses ou até quando durar a epidemia do coronavírus.

A medida ainda precisa da aprovação do Senado, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada.

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A proposta foi feita para auxiliar pessoas de baixa renda durante a crise econômica por causa do coronavírus, mas para ter acesso ao dinheiro, é preciso cumprir alguns requisitos

Critérios para receber

Para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600, os brasileiros deverão cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal, ou seja, não trabalhar com carteira assinada
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Apresentar renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Além das condições acima, os candidatos ainda precisam cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família e caso o auxílio seja maior que a bolsa, o cidadão poderá fazer a opção pelo auxílio.

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A renda média mensal será verificada através do CadÚnico, para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em uma plataforma digital, sendo que na renda familiar serão considerados rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o auxílio do Bolsa Família.

Mães chefes de família podem receber até R$ 1.200

Para as mães que são chefe de família monoparental, ou seja, em que só ela arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200.

Como o auxílio será pago

De acordo com o projeto, o auxílio será pago por meio de bancos públicos federais, através de uma conta do tipo poupança social digital, com isenção de tarifas de manutenção, sendo que o usuário poderá realizar uma transferência bancária por mês sem custo.

Vale lembrar que os beneficiários também poderão receber o auxílio através de contas já usadas para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não poderão emitir cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

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