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Empresa pode deixar de pagar vale-transporte, alimentação e refeição no home office?

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Divulgação/Sodexo

Para tentar diminuir a disseminação do COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, várias empresas adotaram o home office e agora, milhares de brasileiros estão trabalhando de suas casas.

Entretanto, fica uma dúvida sobre alguns benefícios: as empresas podem parar de pagar vale-transporte, vale-alimentação e vale-refeição ao trabalhador durante o home office? Entenda.

Benefícios durante o home office: VT pode ser cortado?

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Shutterstock

Em relação ao vale-transporte, a regra é clara: a empresa pode interromper o pagamento do benefício enquanto o trabalhador executa suas funções de casa, sem precisar se locomover até o local de trabalho, conforme informou a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).

Segundo Wolnei Tadeu Ferreira, conselheiro do ABRH em todo o Brasil, e diretor executivo da Sobratt – Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, "Como no período não haverá deslocamento residência-empresa e vice-versa, a empresa não precisa manter o vale-transporte".

Empresa pode parar de pagar vale-refeição e alimentação?

As regras para o vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), são diferentes e dependem do que foi acordado em negociação coletiva, com o sindicato, ou diretamente com o profissional.

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Divulgação/Sodexo

"Se isso for uma obrigação prevista em norma sindical, não poderá ser subtraído ou reduzido, salvo se houver previsão na própria norma nesse sentido. Do contrário, deve ser mantido. Caso o benefício seja concedido espontaneamente pela empresa, sua eliminação ou redução fica a cargo de cada uma", informou Wolnei.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecormercio-SP) diz que o VA e o VR devem ser mantidos mesmo durante o período do home office.

O mesmo diz Bruno Faigle, advogado sócio da Faigle Advocacia. Para ele, quando o empregado passa a realizar suas funções em regime home office, apenas o VT poderá deixar de ser pago.

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O advogado explica que, embora não haja uma lei que estabeleça a obrigatoriedade do pagamento do VA e VR ao trabalhador, algumas negociações e acordos coletivos preveem o pagamento de ambos os benefícios e essa pactuação configura força de lei.

"Uma vez pagas tais parcelas (VA e VR), por exigência convencional ou não, estas farão parte da remuneração do empregado. Logo, a supressão do seu pagamento, mesmo quando alterado o local de trabalho (empresa – casa do empregado), consiste em alteração lesiva ao empregado. Portanto, sua supressão é tida como ato ilícito por força do art. 468, da CLT, sendo assim, indevida", afirmou Bruno.

Segundo Wellington Masaharu Watanabe, advogado trabalhista, sócio do escritório Watanabe, Iwamoto e Moreno Advogados Associados, existem controvérsias: alguns defendem o pagamento e outros não.

Embora a CLT não faça distinção entre o trabalho executado na empresa e em casa para o pagamento do vale-refeição e alimentação, a situação depende de acordos coletivos de trabalho, conforme informou Watanabe.

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Andrew Angelov/Shutterstock

"Como o art. 6º, da CLT, não faz distinção entre o trabalho realizado na sede da empresa e o trabalho realizado em sistema de home office, conclui-se que os benefícios devem ser mantidos, desde que previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou, se for o caso do empregador já pagar os referidos benefícios ao empregado, mantê-los quando da transformação do trabalho em home office".

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