Record terá que pagar milhões por dano a sítio arqueológico em Minas Gerais
A Record TV foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 2 milhões de indenização por ter coberto com tinta branca uma parede com artes rupestres na região de Diamantina, em Minas Gerais, para as gravações da minissérie "Rei Davi", em 2011.
Record é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões
Quase dez anos após as gravações da minissérie bíblica de sucesso da Record TV, "Rei Davi", a emissora foi condenada em segunda instância por apagar pinturas rupestres de aproximadamente 10 mil anos atrás de uma das paredes de um sítio arqueológico localizado na Serra do Pasmar, na cidade de Diamantina, em Minas Gerais.
De acordo com um documento divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após análises químicas no sítio arqueológico, contatou-se a presença de tinta branca vinílica na área de patrimônio cultural utilizada para gravação.
A emissora alegou que não tinha conhecimento de que aquela área era considerada patrimônio histórico. A região já é patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Unesco desde 1999.
Além da presença da tinta, as análises também indicaram presença de lixo e acúmulo de resíduos poluidores no solo onde cenas da minissérie foram gravadas.
Segundo informações contidas no documento, somente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) pode autorizar o uso desses espaços para gravações e a emissora só tinha a autorização da prefeitura municipal de Diamantina.
Com base nas constatações, o tribunal condenou a Record TV a pagar R$ 2 milhões de indenizações:
Além da indenização, a Record terá que restaurar o local e cumprir mais algumas medidas compensatórias tais como constam no documento:
- Elaboração e apresentação ao Iphan de projeto que vise a remoção da tinta identificada no abrigo da Serra do Pasmar, com execução após aprovado.
- Veiculação de propagandas e produção de documentário sobre o patrimônio arqueológico e espeleológico da região de Diamantina, com divulgação em âmbito nacional.
- Desenvolvimento de ações de educação patrimonial para que as comunidades possam adquirir conhecimentos críticos, apropriando-se de modo consciente do seu patrimônio cultural. Estas atividades deverão ser desenvolvidas com suporte de profissional habilitado na área de arqueologia, com a produção de material informativo (folder) para distribuição, referente ao patrimônio arqueológico da região.
- Considerando que o abrigo da Serra do Pasmar encontra-se tutelado do ponto de vista arqueológico e espeleológico, que o dano nele causado ocorreu por ação da Rádio e Televisão Record S/A, que o potencial de recuperação do bem é parcial, na medida que não será possível voltar ao estado original em que se encontrava antes da ocorrência do dano e que o potencial do ofensor é alto, propõe o pagamento e R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido pelo art. 73 do Decreto 6.514/2008, em benefício do FUDIF ou do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio cultural. (fl. 127).
A empresa de comunicação ainda pode recorrer ao processo e por meio da assessoria de imprensa informou que: "A Record TV não comenta processos ou decisões judiciais".
Sítio Arqueológico
O centro histórico de Diamantina, uma cidade colonial encravada em meio a montanhas, é reconhecido pela Unesco como Patrimônio da Humanidade por manter preservada a memória dos garimpeiros de diamantes do século XVIII que exploraram a região e foi tombado pelo Iphan em 1938.
De acordo com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, a Serra do Pasmar, que faz parte da região de Diamantina, tem grande potencial arqueológico.
Outro ponto que comprova que a Serra do Pasmar tem um grande potencial arqueológico é um pequeno abrigo em quartzito de Formação Galho do Miguel, uma rocha altamente cristalizada, que foi intensamente utilizada pelos grupos pré-históricos que habitavam a região entre 10 mil e mil anos atrás.