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Lei Romeo Mion é aprovada: o que muda com a carteira da pessoa com autismo

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Thiago Duran / AgNews

Foi aprovada pelo presidente da República o PL 2.573/2019, chamado popularmente de Lei Romeo Mion, nome dado em homenagem ao filho mais velho do apresentador Marcos Mion. O projeto de lei institui novos direitos para pessoas com autismo.

O que é a Lei Romeo Mion

A nova lei estabelece a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que poderá ser emitida gratuitamente. O documento é exclusivo para a identificação de pessoas com autismo.

Há cerca de um mês, quando o projeto foi aprovado no Senado, Mion publicou um vídeo em seu Instagram para comemorar. “Ter uma carteira exclusiva para a nossa causa, reconhecida no país inteiro, coloca o autismo em um patamar de visibilidade inédito, traz uma aceitação real da sociedade”, disse.

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Com a carteirinha, fica determinado que pessoas com autismo têm atendimento prioritário em filas de serviços públicos e privados, como hospitais, bancos, lojas e aeroportos. Os assentos reservados para prioridades no transporte público e em outros locais também poderão ser utilizados.

Como explicou o apresentador, muitas vezes o autismo não tem uma “cara” específica, o que, muitas vezes, impossibilita que essas pessoas usufruam de seus direitos.

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O projeto original incluía uma cláusula que obrigava cinemas do Brasil a reservarem uma sessão por mês com todos os recursos de acessibilidade para que pessoas com autismo consigam ver os filmes. O item, no entanto, foi vetado.

Convivendo com o autismo