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Comissão aprova projeto de lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Publicado 18 Dez 2019 – 02:39 PM EST | Atualizado 18 Dez 2019 – 02:45 PM EST
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Foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados o PL 1095/2019, que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos. O projeto, que prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, segue para votação no Senado.

Pena maior para maus-tratos a cães e gatos

Atualmente, a pena para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de multa e detenção de três meses a um ano. Além do aumento da pena, o novo projeto propõe uma alteração de “detenção” para “reclusão”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a detenção é aplicada para condenações mais leves e, de início, não pode ser cumprida em regime fechado. Já a pena de reclusão é usada em condenações mais severas, e pode ser cumprida desde o começo já em um presídio.

Em entrevista ao site da Câmara, o deputado Celso Sabino, relator da comissão, disse que a mudança foi proposta para “evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia”.

Vale dizer que essa pena mais rigorosa só é válida para casos de crueldade contra cães e gatos, que, segundo o deputado são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade”.

Rinha de cães acelera aprovação do projeto

Recentemente, a polícia realizou uma operação que prendeu 40 pessoas acusadas de organizar rinhas de cães em Mairiporã, na Grande São Paulo.

Cerca de 20 pitbulls foram resgatados em péssimas condições, sendo que, no momento da apreensão, um churrasco com carne de um dos animais estava sendo servido.

O caso justificou a aprovação urgente do projeto, de acordo com o deputado Célio Studart, presidente da comissão especial. Todas as pessoas envolvidas no crime já foram soltas.

Maus-tratos de animais

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