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Comissão aprova projeto de lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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New Africa/Shutterstock

Foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados o PL 1095/2019, que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos. O projeto, que prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, segue para votação no Senado.

Pena maior para maus-tratos a cães e gatos

Atualmente, a pena para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de multa e detenção de três meses a um ano. Além do aumento da pena, o novo projeto propõe uma alteração de “detenção” para “reclusão”.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a detenção é aplicada para condenações mais leves e, de início, não pode ser cumprida em regime fechado. Já a pena de reclusão é usada em condenações mais severas, e pode ser cumprida desde o começo já em um presídio.

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bluecinema/iStock

Em entrevista ao site da Câmara, o deputado Celso Sabino, relator da comissão, disse que a mudança foi proposta para “evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia”.

Vale dizer que essa pena mais rigorosa só é válida para casos de crueldade contra cães e gatos, que, segundo o deputado são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade”.

Rinha de cães acelera aprovação do projeto

Recentemente, a polícia realizou uma operação que prendeu 40 pessoas acusadas de organizar rinhas de cães em Mairiporã, na Grande São Paulo.

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chaivit chana/Shutterstock

Cerca de 20 pitbulls foram resgatados em péssimas condições, sendo que, no momento da apreensão, um churrasco com carne de um dos animais estava sendo servido.

O caso justificou a aprovação urgente do projeto, de acordo com o deputado Célio Studart, presidente da comissão especial. Todas as pessoas envolvidas no crime já foram soltas.

Maus-tratos de animais