Caso de criança violentada que passou por cesárea na Argentina está chocando o mundo
Uma menina de 11 anos da cidade de San Miguel de Tucumán, província de Tucumán, na Argentina, foi estuprada e, em vez de passar por um aborto, como a lei prevê nesses casos, foi submetida a uma cesárea.
O caso levantou debate sobre o direito ao aborto e a lentidão com que o governo teria tratado o ILE (Interrupción legal del embarazo, ou seja, "Interrupção Legal da Gravidez"), que serviria de amparo para a criança tirar o bebê.
Entidades de direitos humanos e apoio à mulher se manifestaram sobre o assunto. Entenda.
Menina foi submetida a cesárea após estupro: entenda o caso
O caso da menina que foi violentada foi divulgado no dia 27 de fevereiro, quando ela foi submetida a uma cesárea ao invés de um aborto, que seria assegurado pelas leis do país. O acusado do crime é o parceiro de sua avó.
O motivo foi a demora para que a Interrupção Legal da Gravidez fosse aprovada. Organizações sociais estão classificando esse tempo de espera como uma "tortura" pela qual a criança teria passado.
Segundo a imprensa local, a menina deu entrada no sistema público de saúde no dia 31 de janeiro, no Hospital Eva Perón, quando estava grávida de 21 semanas. A criança teria dito: "Quero que tirem isso que o velho colocou dentro de mim".
A entidade Andhes, que reúne advogados e advogadas do noroeste argentino em defesa dos direitos humanos e estudos sociais, tem representado judicialmente a menina. Também articulou um movimento em frente a sede de órgãos públicos de saúde da província para protestar sobre a imposição da cesárea neste caso.
"Quando o Estado te impõe um NÃO
Quando sua vontade NÃO importa
Quando sua voz NÃO é escutada
Quando NÃO te garantem seus direitos
Adiar é torturar".
De acordo com entrevista da advogada da Andhes, Fernanda Marchese, ao jornal La Nacion, a menina está fisicamente bem, mas está sendo exigido suporte psicológico do Governo para que ela lide com o nascimento do bebê não desejado.
O bebê está sob cuidado neonatal, por ter nascido com apenas 660 gramas.
O que Governo diz
Segundo informações oficiais do Governo de Tucumán, o aborto não foi feito porque a menina não tinha condições físicas para o procedimento e que, por essa razão, a cesárea foi feita para "para cuidar e salvaguardar a integridade da menina".
A "minicesárea", assim, foi feita 36 horas após a assinatura do consentimento dos pais para que fosse feita a interrupção da gravidez. O governador de Tucumán, Juan Manzur, disse que a decisão médica levou em conta o fato de ser uma menina de 11 anos, idade em que "seus corpos não estão preparados para que isso (aborto) tenha uma abordagem normal".
Em defesa da intervenção e da realização da cesárea, a Ministra da Saúde Pública de Tucumán, Rossana Chahla, por sua vez, disse que não houve a interrupção pois a equipe médica "conversou muito com a mãe e a menina", e que a responsável pela criança teria dito que ela estava com " medo da interrupção", informou o site local Primera Fuente.
O que diz a lei
Na Argentina, desde 1921, o aborto é permitido se a gravidez representa perigo para mulher e se foi resultado de um estupro.
Esta não é a primeira vez que o Sistema de Saúde não atende ao pedido de interrupção da gravidez de uma criança. Em 18 de janeiro de 2019, na província argentina de Jujuy, uma menina de 12 anos também foi submetida a uma cesariana prematura, após ter engravidado de um estupro.
A vítima também havia pedido o aborto, mas as autoridades não cumpriram o pedido. O bebê acabou morrendo quatro dias após o parto.
Caso chocou o mundo e gerou protestos nas redes sociais
O crime e a negação ao aborto gerou manifestações e protestos nas redes sociais, inclusive de personalidades famosas.
Muitas mulheres subiram a hashtag "NiñasNoMadres" ("Crianças, não mães", em tradução livre) com fotos de quando tinham 11 anos para denunciar o fato de que crianças nessa idade não podem arcar com a responsabilidade de serem mães.
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