explore

Caso de advogada presa e algemada no RJ gera revolta e onda de apoio à profissional

No exercício de sua profissão, a advogada Valéria Lúcia dos Santos viveu uma situação revoltante na segunda-feira, 10 de setembro, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e que gerou comoção na internet e manifestações de apoio de órgãos relacionados à categoria dos advogados.

Valéria foi presa dentro da sala da audiência, algemada e retirada do local por policiais militares. No vídeo, que circula pelas redes sociais, ela se mantém resistente dentro da sala, pelo direito de exercer a profissão. Na versão acima, não há registro do momento em que a profissional é algemada, sentada no chão. Optamos por compartilhar apenas esse trecho para proteger a imagem e respeitar a dignidade de Valéria.

Caso de advogada negra algemada em audiência no Rio

O que ela fala no vídeo

No vídeo, Valéria diz que quer apenas exercer sua profissão ao pedir para ler a contestação do réu, o que foi negado. Ela aparece de pé, mexendo as mãos e falando com a juíza leiga. Valéria, então, foi chamar um delegado da OAB e, quando voltou, foi informada de que a audiência havia sido encerrada. Ela permaneceu na sala para que o delegado pudesse ver as "as violações que estavam ocorrendo".

“Eu estou indignada de vocês, como representante de Estado, atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui", comenta.

"É meu direito, enquanto negra, como mulher, de trabalhar. Eu estou trabalhando. Eu quero trabalhar", pontua, em outra parte do vídeo, enquanto é algemada.

Repercussão

"O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa", defendeu o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, durante coletiva de imprensa promovida pelo órgão nesta terça-feira, 11 de setembro.

Ele e outros representantes da OAB deram entrevista à imprensa se posicionando veementemente contra a atitude da juíza leiga que deu ordem aos policiais militares para a prisão de Valéria.

"Em uma sociedade forjada dentro de um modelo escravagista, a gente não pode ignorar os marcadores de raça e cor", explicou a coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher, Marina Marçal, que estava na mesa da coletiva.

"Porque esses acasos acontecem todos os dias com audiências com outras advogadas negras que não conseguem pontuar que seja racismo direto, mas que a gente entende que é racismo estrutural. Nós nunca vimos aqui na casa um outro advogado, de outra raça, de outra idade, ter sido algemado e levado ao chão".

O que vai acontecer

Enquanto a juíza leiga deverá ter imediato afastamento das funções, além de o caso ter sido encaminhado ao Tribunal de Ética para avaliação, será feita uma representação contra os policiais militares pela prisão e pelo uso de algemas.

De acordo com a OAB, também serão tomadas "medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos".

Relato da advogada sobre caso

"Foi um dia normal de audiência, eu entrei com a minha cliente e senti, em um primeiro momento, que houve um certo desdém da própria juíza leiga. Abstrai isso, continuei como meu direito de exercer a profissão.

Em determinado momento, como não houve acordo, eu teria que verificar a peça de contestação da ré, o que foi negado. Foi quando eu pedi a presença de um delegado da OAB, fui buscá-lo. Desci, voltei e fui comunicada que a audiência tinha sido encerrada.

Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais.

É meu direito como advogada impugnar documentos. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês. É o Brasil que a gente quer? A gente pergunta isso”.

Na coletiva, Valéria disse que não pretende resumir o fato à questão racial. “Eu não estou nem falando da questão racial. O meu direito de trabalhar foi negado. Isso que é grave. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente, sem ninguém ficar me podando."

Repúdio ao caso

A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB emitiu uma nota repudiando a violência vivida por Valéria.

O órgão classificou o episódio como "grave discriminação de gênero" e destacou que "é preciso romper com a cultura da discriminação de raça, fruto dos preconceitos, discursos ideológicos, e a violência de gênero arraigada na cultura machista que permeia a sociedade".

A OAB de São Paulo também se posicionou de maneira contrária à prisão da advogada enquanto trabalhava, pois, citando o artigo 7 da Lei Federal 8.906/94, "advogadas e advogados não podem sofrer prisão durante o exercício da profissão, salvo em caso de crime inafiançável".

O uso de algemas também foi questionado pela organização, já que só é lícito "em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia", conforme súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal.

Apoio nas redes: "Juntas por Valéria"

View this post on Instagram

“Eu não vou sair. Eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, foi isso que a doutora Valéria Santos, advogada negra disse antes de ser detida, algemada e arrastada durante audiência em Duque de Caxias. O crime dela? Requerer à juíza leiga, durante audiência cívil, que tivesse acesso à contestação para apresentar a resposta de sua cliente. Alguns advogados presentes, mesmo presenciando a cena absurda, não fizeram a defesa da colega. É assim que funciona o racismo na sociedade brasileira e é por isso que devemos eleger mais mulheres NEGRAS - cenas como essa não devem ser normais. #CampanhaDeMulher #JuntasPorValéria #mexeucomumamexeucomtodas

A post shared by Camila Pitanga (@caiapitanga) on

Nas redes sociais, muitas mulheres se posicionaram em apoio à advogada com as hashtags "Campanha de Mulher", "Juntas por Valéria" e "Mexeu com uma, mexeu com todas".

Artistas, como as atrizes Camila Pitanga, Giovanna Ewbank e a cantora Ludmilla, e anônimas destacaram a necessidade de união das mulheres em busca do fim de uma cultura machista e racista que atinge seriamente, em âmbitos coletivos e individuais, a vida da mulher negra.

"Para quem diz que basta estudar e se dedicar que todo mundo consegue! É assim que tratam uma advogada negra em pleno exercício das suas atividades. Doutora Valéria Santos teve alguns dos seus direitos básicos violados", escreveu a jornalista Maíra Azevedo, conhecida pelo apelido de "Tia Má" nas redes sociais.

"Em uma sociedade racista, machista, homofóbica, lesbofóbica, transfóbica, a meritocracia é uma lenda! Agora, pensem nos danos psicológicos que essa brutalidade causou nessa profissional. Parem de nos matar! Morremos biologicamente e psicologicamente com essas perversidades cotidianas!".

Com a "Campanha de Mulher", inclusive, ativistas e apoiadoras de Valéria propõem que a população se mobilize neste período de Eleições para buscar representatividade feminina também na política.

Combatendo o racismo