É possível que algumas pessoas não tenham mais que pagar conta de luz: é seu caso?
Uma medida aprovada pela Câmara dos Deputados fará com que algumas pessoas, moradores de baixa renda, especificamente, não paguem mais conta de luz. A proposta ainda precisa passar pelo Senado, mas, enquanto isso, a ampliação da chamada Tarifa Social segue em discussão. Entenda quem seria beneficiado.
Quem não precisará pagar conta de luz?
A ideia apresentada na Câmara dos Deputados tornaria a tarifa de energia elétrica gratuita a famílias de baixa renda que tenham o consumo mensal de até 70 kWh.
A conta dessas pessoas seria custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), apesar de os deputados terem colocado na mesa os custos deste benefício social para os consumidores em geral. O CDE é um fundo do setor que pode ser usado justamente nestes casos e provém da arrecadação de pagamentos das empresas de energia.
“A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, defendeu o relator da proposta, deputado Julio Lopes.
Para se ter noção do quanto isso representaria na prática, uma geladeira nova de 280 litros gasta 25 kWh por mês, com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
A mudança foi incluída em um projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras. Tudo ainda precisa passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial.
Quem poderia se beneficiar
Para não pagar a conta de luz nestas condições, a família precisa se encaixar em pelo menos uma das regras da Aneel, que já valem para a Tarifa Social. A saber:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico necessite o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Além disso, será necessário que o consumo mensal seja de até 70 kWh, se a medida passar.
Conta de luz: descontos atuais
Atualmente, famílias indígenas e quilombolas que têm Cadastro Único não pagam a conta na faixa de até 50 kWh/mês.
Em outros casos, o Governo pratica um sistema de descontos de acordo com a faixa de consumo de cada um.
Famílias de baixa renda cadastradas chegam a ter desconto de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês. Quem consome de 31 kWh até 100 kWh por mês recebe 40% de desconto. Já as contas que registram consumo na faixa de 101 kWh até 220 kWh por mês recebem 10% de desconto.
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