Novo projeto permitirá que você saque 100% do FGTS caso peça demissão: entenda
Quem pede demissão do emprego, pelas leis atuais, não pode sacar o dinheirinho acumulado no Fundo de Garantia pro Tempo de Serviço, o FGTS. Pelo menos não integralmente. Um projeto de Lei do Senado, entretanto, quer mudar essa situação e liberar o saque integral do FGTS inclusive para os trabalhadores que pedem as contas.
Entenda em que pé está essa discussão e o que ela prevê.
Tirar o FGTS quando pede demissão: entenda projeto
O projeto que está no Senado, e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa na quarta-feira (11 de abril), prevê que o empregador consiga tirar todo o FGTS em caso de pedido de demissão.
Hoje, o FGTS só pode ser sacado nessas condições se empregado e patrão fizerem um acordo (e aí fica liberado 80% do total).
O acordo funciona da seguinte maneira: pela nova lei trabalhista do final de 2017, o empregado fica com metade da multa do FGTS (que é 40%) e saca 80% do saldo do fundo. Tudo combinado com o patrão.
A legislação também permite a movimentação da conta, neste caso, de 100% do saldo, em 18 situações diferentes (demissão sem justa causa, compra da casa própria, pagamento de financiamento habitacional e doença grave são alguns dos casos).
Se não houver recurso para nova votação pelo Senado nos próximos dias, a proposta vai para análise da Câmara dos Deputados. Depois, precisa passar por sanção presidencial.
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