Trabalhadores devem sacar até 5 anos de Pis e Pasep esquecidos: veja se você está na lista

Há muita gente que tem um dinheirinho do PIS/Pasep para sacar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e não sabe. E, por essa razão, a Justiça determinou que os bancos convoquem todos os trabalhadores que não receberam esses abonos salariais nos últimos cinco anos para comparecer a agências e retirar o valor.

Explicamos agora quem pode sacar esse abono e como proceder.

Tirar dinheiro do PIS/Pasep: bancos devem convocar trabalhadores

Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo anual. É uma quantia do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que deve ser paga, respectivamente, pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

Dificuldades para os saques

Acontece que, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, os bancos têm "não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos inconstitucionais para dificultar os saques".

Assim, o pagamento se tornou assunto da Justiça e, por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao MPF-SP, na 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, os bancos passam a ser obrigados a chamar todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais nos últimos cinco anos para comparecer a agências e sacar o dinheiro.

A determinação vale para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem a 3ª Região da Justiça Federal.

Quem tem direito

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como saber o valor que tenho para sacar

Para os trabalhadores que atuaram no setor privado, é preciso acessar o site da Caixa e informar o número do CPF ou do NIS ou PIS. Para quem atuou no setor público, o caminho é o site do Banco do Brasil. É preciso informar o CPF e o número do Pasep, que pode ser encontrado na carteira de trabalho.

A Caixa fez uma simulação para você entender a relação do valor do PIS com os dias trabalhados com carteira assinada - com base no salário mínimo de R$ 954.

Se você trabalhou um mês (ou de 30 a 44 dias), o abono será de R$ 80 (cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral). Se você trabalhou 11 meses, o valor chega a R$ 875. Um ano, R$ 954.

Como será feito o saque

Segundo o MPF, os saques devem ser feitos com juros e correção monetária (com base Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, o IPCA-e) diretamente nas agências bancárias.

A Justiça determinou ainda que os valores que não forem retirados pelos trabalhadores devem ficar nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Outra coisa muda com a determinação: o pagamento deve ser efetuado independentemente de datas previstas em resoluções e cronogramas definidos pelos bancos.

O que dizem os bancos

Em resposta à Agência Brasil, o Banco do Brasil afirmou que "cumpre integralmente a legislação vigente sobre o Pasep, informa que foi notificado da decisão e está avaliando as medidas cabíveis".

Para a Agência, a Caixa Econômica Federal respondeu que segue as determinações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e que espera que o órgão se posicione "para a adoção das providências necessárias para o pagamento dos benefícios não sacados nos últimos cinco anos".

O Banco disse ainda que faz campanhas para divulgar o calendário de de pagamentos do abono salarial com "resultados expressivos nos índices de pagamento".

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