Mudanças na renovação da CNH são canceladas pelo Governo: entenda

O Governo voltou atrás e revogou a decisão que previa cursinho e prova teórica para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida havia sido publicada em 8 de março, mas o Ministério das Cidades divulgou uma nota cancelando as regras.

Renovação da CNH: curso e prova teórica cancelados

A notícia de que seria necessário fazer aulas e uma prova teórica para revalidar a CNH ganhou destaque na imprensa na sexta-feira, 16 de março. Pela medida, os motoristas que tivessem a CNH vencida teriam que frequentar um curso (presencial ou à distância), além de fazerem um teste de múltipla escolha para renovar o documento.

Decisão do Ministério das Cidades

Em nota, o Ministério das Cidades cancelou a ideia, e afirmou que o foco é "na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil".

Veja o posicionamento completo:

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro. 

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos.

Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. 

Alexandre Baldy 

Ministro das Cidades".

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