Certidão da filha de Neném é uma das primeiras a trazer importante novidade: veja
Valentina tem duas mamães oficialmente. A filha da cantora Neném (famosa pela dupla com sua irmã, Pepê) e de sua companheira, Thaís Baptista, foi registrada com o nome das duas mulheres na certidão de nascimento.
A bebê nasceu no dia 29 de novembro, de parto cesárea da cantora. O casal optou por um processo de inseminação artificial na qual o óvulo de Thaís foi fecundado dentro do útero de Neném.
Mudança na certidão de nascimento permitiu registro
Quando Valentina veio ao mundo, fazia pouco mais de dez dias que as novas regras para a certidão de nascimento foram oficializadas - na mesma decisão, as certidões de casamento e óbito também passaram por mudanças.
Agora, o registro de nascimento dá primazia ao reconhecimento dos laços afetivos que a criança tem em relação aos vínculos biológicos. Isso significa que padrasto ou madrasta podem ser reconhecidos com os mesmos direitos legais e obrigações que os ascendentes consanguíneos, se assim desejarem.
A determinação Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante o direito de casais de registrarem em cartório o nome de dois pais ou duas mães. O campo a ser preenchido pelos papais ou pelas mamães é o “filiação” e os termos “avós paternos” e “avós maternos” foram substituídos por “ascendentes”.
Como era antes?
A nova determinação, o processo de registro de duas mães ou dois pais na certidão de nascimento poderia ser uma missão quase impossível. Era preciso entrar com uma ação na Justiça e o tempo de espera era imprevisível: alguns casos levaram mais de 2 anos para conseguirem uma decisão favorável nos tribunais.
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