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Cartão único unirá ao menos 12 documentos em 1 só e facilitará MUITO nossas vidas

Publicado 1 Dez 2017 – 01:48 PM EST | Atualizado 20 Mar 2018 – 12:57 PM EDT
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Para facilitar a vida do cidadão brasileiro, será criado um documento único que reunirá informações de ao menos 12 documentos de identificação possíveis de serem emitidos no país, entre eles, RG, título de eleitor e CPF. 

Ele funcionará com base no banco de dados biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está sendo registrada a impressão digital dos eleitores, e da Polícia Federal.

Documento único no Brasil: o que se sabe até agora

Como será o modelo

De acordo com o TSE, o modelo do documento ainda não foi oficializado. Mas, há uma proposta (foto acima) divulgada pelo Senado em que aparecem as informações básicas do cidadão e um chip, que poderá ser adicionado para trazer mais segurança ao documento. 

Existe previsão de início do uso?

Não há uma data para que ele passe a ser emitido. Mas, de acordo com matéria da Agência Brasil, o cadastro central de informações deve ser feito até 2021; só então será possível a unificação dos números dos documentos pessoais.

Número do CPF

O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), criado para definir os detalhes do documento único, informou que o número do CPF de cada pessoa servirá como o número público do Documento Nacional de Identidade (DNI).

O documento também será vinculado a um registro biométrico individualizado.

Possíveis documentos agregados

Passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vão ser substituídos pelo novo documento, por serem documentos renováveis e passíveis de apreensão. 

De acordo com informações do Senado, serão registrados pelo menos 12 documentos de identificação:

1. Título de eleitor
2. RG 
3. Carteira de trabalho
4. CPF
5. Certidão de nascimento
6. Certidão de casamento
7. Número de contribuição para o PIS/Pasep
8. Cadastro em programas sociais do governo 
9. Certificado de reservista
10. Carteira de identificação militar
11. Carteiras profissionais, como da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
12. Carteiras de identificação funcional, emitidas pelas entidades de classe, como os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e de Medicina (CRM), e pelo RH de órgãos federais, estaduais e municipais.

Detalhes da lei

A lei que cria o documento único foi aprovada em maio de 2017 por Michel Temer e tem o objetivo de "identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados".

De acordo com o texto, a primeira via do documento único não será gratuita, mas a emissão não será obrigatória enquanto os documentos estiverem dentro da validade.

Novidades nos documentos 

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