Nova lei permitirá que você tire documentos pessoais (até passaporte!) no cartório
Os cartórios de registro civil brasileiros, onde são emitidas certidões de nascimento e de casamento, por exemplo, passarão também a entregar RG, passaporte, carteira de trabalho e outros documentos pessoais em todo o país, por conta de uma lei federal de setembro deste ano.
Por enquanto, entretanto, o serviço está limitado a alguns cartórios do Rio de Janeiro. Lá, já existia uma lei estadual que se antecipou à nova regra federal; e, nestes cartórios (veja as regiões abaixo), só é possível tirar o RG, até o momento.
Documentos que poderão ser tirados em cartório
Apesar de a lei 13.484/17 ter sido sancionada há um mês, a novidade ainda não foi implantada nos cartórios de registro civil brasileiros. Ela diz que documentos pessoais como passaporte, RG, CPF e carteira de trabalho poderão ser tirados nesses estabelecimentos, o que facilita uma vez que eles estão bem distribuídos pelo país e não são exclusivos das grandes cidades.
A diretora da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), Ana Paula Caldeira, explica que, no entanto, deve levar um tempo até que o serviço esteja disponível: “Na prática, ainda não dá para todo mundo ir tirar os documentos no cartório. A lei estabeleceu essa possibilidade, mas a implantação depende de convênios dos cartórios com órgãos públicos, como Receita Federal e Ministério do Trabalho”.
A emissão de documentos pessoais nos cartórios facilitará a vida de muita gente que vive em cidades pequenas, ou que não têm uma unidade do órgão de entrega e coleta de documento.
“Toda cidadezinha tem um cartório. Temos mais de 13 mil pelo País. A ideia é aproveitar essa capilaridade para emitir estes documentos”, explica a representante.
Os documentos continuarão sendo confeccionados pelos órgãos responsáveis, “até por questões de segurança”.
Previsão
Por enquanto, não há previsão de quando o serviço estará disponível em todo o Brasil, pois ele depende das parcerias entre as entidades envolvidas.
Como funciona no Rio de Janeiro
Desde agosto, os cartórios de registro civil de Niterói, Araruama, Cabo Frio, Petrópolis e Sapucaia emitem carteira de identidade em parceria com o Detran, órgão responsável pelo documento.
“A pessoa comparece ao cartório, preenche um formulário, faz a coleta de digital e tira a foto para o documento. Tudo isso é encaminhado para o Detran e depois recebemos o documento pronto”, esclarece Ana Paula.
Além das taxas de emissão, é cobrada uma taxa de R$ 27 para que o procedimento aconteça no cartório – mas, também não há estimativas de quanto o serviço custará em outros cartórios do Brasil.
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