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Por que estão dizendo que a PEC 241 vai prejudicar a Saúde? O SUS pode acabar?

Publicado 11 Out 2016 – 08:00 PM EDT | Atualizado 2 Abr 2018 – 09:32 AM EDT
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*Publicado em 11 de outubro de 2016

A aprovação em primeiro turno da PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados na noite de segunda-feira (10) gerou revolta de cidadãos, artistas e entidades civis que se posicionaram contra a medida, por considerarem, entre outros aspectos, que a proposta desmantelaria o Sistema Único de Saúde, o SUS, que atende a 75% da população brasileira. 

Nas redes sociais, a proposta que limita os gastos públicos em Educação e Saúde por 20 anos também foi alvo de críticas; mesmo porque a PEC do teto dos gastos públicos, chamada pelos contrários à medida como PEC da Maldade ou PEC da Morte, também fixará o valor do salário mínimo com reajuste pela inflação (ou seja, não teria ganho real) enquanto estiver em vigor.

A PEC ainda precisa passar por mais uma sessão na Câmara, sem data prevista, (veja como cada parlamentar votou na primeira) e duas no Senado. A previsão é que todo esse processo aconteça até o final do ano.

Fato é que, em um momento turbulento da política no País, é preciso entender se e como o limite para os gastos com a Saúde pode prejudicar a população que depende de serviços públicos. 

Abaixo, veja avaliação do médico Drauzio Varella, que aparece em um vídeo se declarando contra a medida, e de outras instituições que fizeram um levantamento de como ficará o SUS se a PEC 241 for aprovada

Como ficará o SUS: PEC 241

Apesar de a equipe de Michel Temer declarar que a Saúde e a Educação estão “protegidas” no texto da Proposta de Emenda Constitucional, representantes da sociedade civil, instituições de saúde e pesquisadores apontam que a aprovação deste teto de gastos públicos poderia ter consequências negativas no atendimento público de saúde, isto é, no SUS.

Tudo porque, basicamente, os critérios que fixam o quanto o Governo deve gastar com a Saúde mudariam. Pelas regras atuais, a União precisa destinar uma porcentagem escalonada (ou seja, que vai aumentando conforme o tempo) da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde. Em 2017, a porcentagem seria de 13,2%, aumentando para 15% em 2020.

O que Temer propõe é que não se tenha uma porcentagem fixa; os gastos públicos seriam definidos com base na inflação do ano anterior. Nos setores da Educação e da Saúde, a mudança passaria a valer em 2018. A regra só poderia ser mudada depois de 10 anos, por meio de um projeto de lei do futuro presidente da República.

A crítica dos contrários à medida é que o equilíbrio entre a expansão do atendimento do SUS e dos investimentos no setor é historicamente inadequado, e pioraria com a PEC. Desde 2000, o Brasil tenta dar uma injeção de financiamento na Saúde, mas o maior esforço tem sido dos municípios e dos estados, e não do Governo Federal. Mesmo assim, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, o investimento mínimo que a Constituição prevê não é cumprido.

PEC ataca o lado mais fraco da corda

Em um comunicado aberto, a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, critica o fato de a PEC atacar no lado mais fraco da corda: o da população que depende de investimentos sociais do Governo, “mantendo ao mesmo tempo intocado o questionamento sobre a dívida pública e seu regime de juros que representam, estes sim, a razão maior do comprometimento do orçamento da União”.

A entidade destaca ainda que o congelamento dos investimentos na Saúde não considera fatores como o envelhecimento da população e o crescimento de programas como o Saúde da Família e de imunização das crianças. 

Para entendermos melhor: é como se uma família estivesse planejando cortar os gastos pelos próximos 20 anos, mas sem considerar que, neste tempo, os pais se tornarão idosos e talvez precisem de cuidados médicos e que a criança se tornará adolescente e terá novos custos no estudo, por exemplo. 

Se a PEC passar a valer, continua o estudo, “(...) se dará a limitação de incorporação de novos tratamentos, serviços de saúde e todo um conjunto de ações fundamentais para expansão e continuada modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ocasionando a sua degradação, perda de qualidade e cada vez mais restrições ao acesso da população”.

Perdas do SUS

Todo brasileiro que depende do atendimento do SUS sabe que o sistema gratuito ainda tem muitos problemas. Mas, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, o dinheiro que o Governo destina para o atendimento de cada brasileiro seria reduzido a cada ano com as regras da PEC 241.

Veja o exemplo:

O Instituto levantou que o orçamento deste ano prevê a aplicação de valor equivalente a R$ 519 per capita. Com as regras atuais, em 2017, seriam R$ 459 por pessoa, por conta de uma queda na receita do Governo. Se o PIB crescesse a 1% ao ano, o valor chegaria a R$ 556, em 2036. 

Com a PEC, em 2017, cada brasileiro contaria com R$ 446 para o atendimento de saúde pública. Considerando o crescimento populacional entre 2017 e 2036, o gasto público per capita reduziria a R$ 411, em 2036. 

Isto quer dizer que “com a regra da PEC 241, o SUS teria menos recursos por pessoa para fazer frente às necessidades de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população brasileira”, conclui o estudo, que considera ainda que Temer não leva em conta o fato de que o Brasil investe de 4 a 7 menos vezes na saúde das pessoas do que em países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França. 

O SUS pode acabar?

PALAVRA DE QUEM ENTENDE Médico respeitado, Dr. Drauzio Varella manda recado para aqueles que querem acabar com o #SUS...

Posted by Conselho Nacional de Saúde on Thursday, August 11, 2016

O médico Drauzio Varella também se posicionou sobre a medida, antes mesmo de ela ser aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. Leia o depoimento transcrito abaixo:

“Nós, médicos, somos contra essa PEC 241. Não tem sentido reduzir ainda mais os recursos para Saúde. Não tem sentido estabelecer que a correção seja feita às custas da inflação, porque a inflação não mede os gastos dos serviços médicos.

É muito mais alto. Equipamentos, novos remédios, novas tecnologias. O SUS é uma conquista que não pode desaparecer. E, à medida que a gente vai cortando os recursos, nós deixamos grandes massas populacionais desassistidas”.

O Conselho Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, também não apoia a implementação da PEC e divulgou uma nota em que considera outras opções para o Governo conseguir equilibrar as contas, como taxação de grandes fortunas e revisão dos tributos de maneira geral.

O presidente do Conselho, Ronald Santos, afirmou ao G1 que a PEC representará a “morte” do SUS.

“Há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilíbrio, mas a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro. Há outras medidas econômicas, como, por exemplo, a taxação de grandes fortunas e da especulação financeira", declarou.

Ronald disse ainda ao site que a PEC  comprometerá "cirurgias oncológicas, exigirá menos gastos com o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), menos equipes de Saúde da Família, menos transplantes e menos assistência farmacêutica, em um cenário de crescimento e de envelhecimento populacional."

Temer em três atos

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