Números mostram o que aconteceu em países que legalizaram o aborto

Aborto, no dicionário, significa: interrupção voluntária ou provocada de uma gravidez; o próprio feto expelido ou retirado antes do tempo normal. Porém, para algumas pessoas, o ato de abortar é sinônimo de cometer um assassinato. Outras, entretanto, acreditam que abortar é direito da mulher e da família e sequer relacionam o procedimento com a morte. 

Polêmicas à parte, o fato é que, existem leis, variáveis de país para país, que protegem e outras que proíbem o aborto. De acordo com dados de 2008, ao menos 56 países permitem que a mulher interrompa a gravidez, sem nenhuma restrição. Uruguai, Guiana, Porto Rico e Cuba são parte da lista. 

O primeiro país a legalizar o aborto foi a Rússia, em 1920, quando ainda era conhecida como União Soviética. Na mesma época, porém, povos antigos da Índia e da China já acreditavam que interromper a gravidez em determinadas situações era considerado aceitável.

Outros países, como o México, aprovaram leis que permitiram a legalização do aborto em casos de estupro – prática que se disseminou em alguns países da América Latina. Nos dias de hoje, porém, apenas a capital, Cidade do México, permite que a mulher realize o aborto legalmente sem apresentar justificativa até a 12ª semana de gestação. 

Liberação do aborto no mundo

Nesta semana, milhares de mulheres polonesas foram às ruas protestar contra um projeto de lei que proíbe a interrupção voluntária da gravidez. Caso seja aprovada, tanto as mulheres quanto os médicos que realizarem esse procedimento na Polônia poderão ser presos com pena de cinco anos. 

A Polônia, que fica ao lado de Malta e Irlanda, é um dos poucos países da Europa restritivos ao aborto. A Alemanha e a Noruega, por exemplo, são mais liberais nesse sentido.

O caso da França é bastante emblemático: a Lei Veil, aprovada em janeiro de 1975 e redigida pela então ministra da saúde, Simone Veil, classificou o aborto como “uma convicção de mulher”. Quarenta anos depois, estatísticas oficiais francesas registravam menos de uma morte por ano em consequência da prática de aborto (0,3 por 100 mil habitantes).

Essa tendência ‘liberalizante’ tem aumentado com o passar dos anos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 29% de seus 193 países-membros, em 2009, permitiam que o desejo da mãe prevalecesse no aborto; 30 anos antes, esse percentual era de apenas 10%.

Os números mostram que os países que optaram por legalizar o aborto têm taxas mais baixas de interrupção da gravidez. Um levantamento recente da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que países ricos e em desenvolvimento, que atualizaram suas leis, deixando-as mais liberais, tiveram uma redução nos casos. Em 1990, havia 85 casos para cada 1.000 mulheres. Esse número reduziu para 64 em cada 1.000, em 2014.

Essa queda é bastante significativa, já que, por causa do crescimento populacional, o número de abortos realizados no mundo chegou a 5,9 milhões por ano.

“Garantir acesso à saúde reprodutiva e sexual pode ajudar milhões de mulheres a evitar gravidez indesejada e garantir acesso ao aborto seguro”, diz o estudo, publicado na revista médica The Lancet.

Aborto no Brasil

Em 1991, eram feitos no Brasil a metade de todos os abortos feitos na América do Sul: 1,4 milhão de casos.

Em 2014, a América do Sul teve um número elevadíssimo de abortos:4,6 milhões. E o Brasil continuou tem um peso enorme nessa conta.

De acordo com a OMS, uma brasileira morre a cada dois dias por procedimentos mal feitos no aborto.

Em que casos são permitidos?

A clandestinidade acaba sendo uma opção quando se tem leis restritivas, como a nossa. “Hoje o aborto é vedado no Brasil, conforme artigos 124 a 127 do Código Penal”, explica ao Vix o advogado criminalista Lucas Bento Sampaio. A interrupção só é permitida em situações específicas: quando apresenta risco para a gestante, em casos de estupro e em fetos anencéfalos, quando crianças nascem com uma condição rara, sem parte do cérebro.

“Nesses casos o médico tem autorização legal de fazer o aborto, sem que isso constitua um crime”, explica Sampaio.

Em outras condições, provocar o aborto com ou sem o consentimento da gestante pode gerar reclusão de 3 a 10 anos para os médicos. Já a gestante que, segundo o Código Penal, “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque”, pode ficar detida de 1 a 3 anos.

Aborto: anencéfalos e grávidas com zika vírus

Sampaio acredita que o país tem avançado significativamente na discussão do aborto, mas está longe de legalizá-lo abertamente, por pelo menos dois fatores: despreparo e o crescente conservadorismo da sociedade. “As pessoas são mais conservadoras e as posições ligadas à religião estão muito mais fortes que em 2012”, diz Sampaio, citando o ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 8 votos a 2 o aborto em fetos anencéfalos.

Essa posição pode impedir, por exemplo, que seja aprovada a possibilidade de aborto em casos de zika vírus. A ministra Cármen Lúcia, que preside o STF, disse que pretende colocar o julgamento em pauta ainda este ano. Se aprovada, as mulheres grávidas poderiam realizar aborto caso estivessem infectadas pelo vírus causador da microcefalia, condição em que bebês apresentam cérebros menores e podem estar associadas à deficiência mental.

“O grande problema desse caso é que uma criança com Zika tem uma capacidade de sobrevida muito maior que um feto anencéfalo”, explicou o advogado. “O que precisa ser feito nesse ponto é uma alteração legislativa, incluir outras hipóteses e ampliar o rol de situações”.

Por esses e outros motivos, Sampaio classifica o aborto como uma questão de saúde pública. Ele acredita que o melhor caminho a seguir é incluir profissionais que acompanham as realizações e consequências do aborto mais de perto. “Quem tem que discutir isso com mais profundidade são os médicos e assistentes sociais, que podem elencar hipóteses de aborto em que, mesmo que não estejam previstos em lei anteriormente, devem ser autorizados”.

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