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É lei: você pode mudar seu feriado de meio de semana para sexta-feira; saiba como

Publicado 6 Set 2016 – 07:13 PM EDT | Atualizado 2 Abr 2018 – 09:32 AM EDT
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Existe uma lei trabalhista que permite que o trabalhador proponha a troca do feriado por uma folga na semana. Isso pode acabar com aquela frustração de o dia livre cair no meio dos dias de expediente e não ser possível viajar ou emendar o final de semana para curtir mais os dias sem trabalho. Mas, afinal de contas, como isso funciona? Como você pode garantir transferir um feriado de quarta para sexta-feira, por exemplo?

Acordo de compensação de trabalho em feriado


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O que diz a lei 

A lei nº 605/1949 prevê que as empresas não podem ter expediente em feriados nacionais e religiosos. Mas há casos em que o negócio acaba obrigando alguns estabelecimentos a abrir nesses dias, como bares, restaurantes, hotéis, etc, que têm nesses dias seus maiores movimentos.

Funcionários que precisam trabalhar nos feriados podem receber mais ou folgar em outra data. “A lei diz que se o empregado trabalhar em dia de feriado, ele tem o direito de receber a remuneração em dobro, exceto se receber uma folga compensatória”, explica a advogada trabalhista Cássia Pizzoti, da Demarest Advogados, citando o artigo 9° da lei 605. “Não é qualquer empresa que pode exigir que se trabalhe no feriado, precisa de uma autorização [no Ministério do Trabalho] pra isso”. 

O ideal é que essa folga seja tirada na mesma semana do feriado, embora a lei não estipule um prazo específico pra isso.

E se eu não for "obrigado", mas quiser trabalhar no feriado para folgar depois?

O caso citado anteriormente seria para explicar o que acontece com quem é "obrigado" a trabalhar, por uma necessidade da empresa ou do negócio. Mas, e se a empresa te der o feriado, mas você quiser trabalhar neste dia e trocar a folga para uma outra data? Como funciona?

A lei também permite, mas acaba sendo uma escolha da empresa com o funcionário - e isso “tem que ser previamente acordado”, tanto com o gestor, quanto com o RH da empresa.  “É uma prerrogativa da empresa possibilitar a troca”, diz a advogada. Nesse caso, o bom e velho jogo de cintura pode ser útil.

Como trocar o feriado para sexta-feira?

Em casos em que o empregado trabalha de segunda a sexta, pode-se propor a troca da folga – por exemplo, em vez de repousar no feriado, no meio da semana, o funcionário poderia trocar para um dia de emenda, como segunda ou sexta-feira. (Em casos em que o feriado cai no final de semana, por exemplo, não é possível fazer essa negociação.)

O empregado que solicitar a troca do dia ao seu superior não terá diferença no salário, “a não ser que a convenção coletiva de trabalho (CCT) preveja algo diferente”, acrescenta Cássia. Para isso, o sindicato e a empresa teriam que assinar um pacto específico entre eles sobre regras de trabalho, o que só acontece em raros casos quando se trata de folgas e feriados.

Agora que você sabe do seu direito, que tal tentar negociar o próximo feriado de dia de semana para emendar com o sábado e o domingo?

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