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7 cuidados que mãe deve ter ao se separar do marido e manter direitos: advogado lista

Publicado 8 Mai 2018 – 06:00 AM EDT | Atualizado 25 Jun 2018 – 04:38 PM EDT
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A decisão de continuar ou de romper com um casamento ou união duradoura nunca é simples, sobretudo quando envolve filhos - sejam crianças pequenas ou adolescentes. Ainda assim, houve um crescimento de 4,7% no número de divórcios registrados no Brasil entre 2015 e 2016; atingindo a marca de e 344,5 mil divórcios, segundo a última pesquisa Estatísticas do Registro Civil, do IBGE.

Mesmo que a separação tenha um apelo emocional muito grande entre a família, existem questões bastante objetivas que devem ser levadas em conta nesse momento. O Dr. André Giannini, advogado de Direito de Família, especialista em Direito Materno, chama a atenção para cuidados importantes que as mães devem se atentar durante o processo:

Vou pedir o divórcio: o que levar em consideração

Não tenha pressa

O processo de separar-se muitas vezes é desgastante tanto para o homem quanto para a mulher. Muitas vezes a vontade de reconstruir uma rotina, de tocar a vida em frente, de tentar amenizar as mudanças sentidas pelos filhos, leva as mães a terem pressa para concluir o divórcio.

Mas a urgência em finalizar um processo de divórcio - muitas vezes - faz com que a mulher aceite as condições impostas pelo homem na divisão do patrimônio construído pelo casal e em sua contribuição mensal nas despesas dos filhos; o que pode representar prejuízos significativos em seu patrimônio, no padrão de vida dos filhos, na divisão da responsabilidade entre os pais e no desenvolvimento emocional das crianças.

Sem trocas

O que se recomenda às mães que enfrentam um divórcio ou processo de separação conturbado, é que evitem a divisão do patrimônio sem a orientação de seu advogado e que não façam acordos envolvendo trocas, por exemplo, abrir mão de um imóvel em troca da guarda unilateral dos filhos ou de uma pensão alimentícia maior para as crianças. Ocorre que a guarda dos filhos e a pensão podem ser modificadas, já a divisão de patrimônio, uma vez feita não poderá mais ser alterada.

Vida financeira é importante

Alguns divórcios ocorrem de maneira conturbada, marcados por ataques pessoais entre as partes envolvidas. Algumas mulheres, movidas pela ânsia de finalizar esse processo - doloroso, em muitas situações - se convencem de que não precisam tolerar os ataques e, por fim, acabam cedendo parte significativa do patrimônio a que teriam direito.

Ao fazer isso, a mulher é levada a iniciar sua vida financeira em um patamar inferior ao que já havia conquistado, o ex-companheiro não muda a sua atitude hostil e os filhos do antigo casal acabam por ter que se acostumar com um padrão de vida diferente, com menos oportunidades de desenvolvimento.

Direitos e bens partilhados

De acordo com o advogado, ainda é comum homens administrando a vida financeira da família e, no divórcio, muitas mulheres desconhecem que - além dos bens imóveis - há contas e investimentos não apontados pelo ex-companheiro, mas que deveriam ser partilhados. Nessa situação, o advogado deve comunicar tal situação ao juiz da causa, que - por sua vez - poderá pedir informações complementares ao Banco Central.

Vale ressaltar que, mesmo após a decretação do divórcio, caso a mulher fique sabendo de bens e direitos que tenham sido ocultados, a decisão original pode ser anulada em prol de uma partilha mais justa do patrimônio do casal

A guarda dos filhos é poder de decisão

A guarda é um assunto muito discutido entre pais e mães, mas há confusão sobre seu significado. A maioria dos pais acreditam que ter a guarda significa ter a criança consigo e que ter a guarda compartilhada é dividir a companhia do filho igualmente entre os pais. Na verdade, a guarda tem a ver com poder de decisão.

Quando a guarda é compartilhada significa dizer que a opinião de ambos tem o mesmo peso na decisão de questões importantes sobre a vida da criança - como a escolha da escola, pediatra, religião etc. Agora, quando é unilateral em favor da mãe, por exemplo, cabe a ela tomar todas essas decisões, restando ao pai o poder de supervisão, podendo recorrer ao judiciário se acreditar que alguma decisão tomada pela mãe prejudica a criança ou adolescente.

Despesas divididas de forma proporcional

Na busca por uma solução justa, muitos pais sugerem que as despesas dos filhos sejam somadas e divididas igualmente entre os dois genitores. Esse é um raciocínio equivocado, uma vez que - em muitos casos - há diferenças significativas nos rendimentos dos pais, o que significa que a adoção desse modelo poderia representar, por exemplo, uma contribuição de 50% dos ganhos da mãe e apenas 15% por parte do pai. Sendo assim, uma divisão verdadeiramente justa leva em conta o mesmo percentual de contribuição de ambas as partes. Assim, se a renda do pai é três vezes maior que a da mãe, a sua contribuição deve ser também três vezes maior.

A mulher também tem direito a pensão

Muitas mulheres desconhecem que - além da pensão dos filhos - podem pedir pensão para si mesma. Isso acontece, especialmente, quando - durante o relacionamento - a mãe renuncia provisória ou definitivamente a sua carreira para se dedicar aos filhos. O mesmo acontece quando a mãe não pretendia abrir mão de seu trabalho, mas ao final de sua licença maternidade acaba sendo dispensada pela empresa. Nos dois casos, há vínculo direto entre o prejuízo da mulher quanto ao seu próprio sustento em benefício dos cuidados com as crianças. Já o homem, por ter este apoio da esposa, pôde continuar se dedicando a sua ascensão profissional.

Em função desse desequilíbrio, o homem deve contribuir financeiramente com as despesas da ex-companheira até que ela possa, de forma estruturada, retornar ao mercado de trabalho. Essa contribuição, contudo, acontece por períodos determinados, com duração entre 1 a 3 anos.

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