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Publicar fotos constrangedoras dos filhos na rede: jovem processa os pais e pode ganhar

Publicado 19 Set 2016 – 06:48 PM EDT | Atualizado 20 Mar 2018 – 12:57 PM EDT
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Uma jovem austríaca chamou a atenção para uma questão importante depois que decidiu processar seus pais pela publicação de fotos da infância.

É o primeiro caso do país e a jovem, que tem a identidade mantida em anonimato, diz que as mais de 500 fotos postadas nas redes sociais dos pais, que contam com mais de 700 amigos, são constrangedoras. “Eles não se importavam se eu estava sentada no vaso sanitário ou deitada nua na cama, cada momento foi fotografado e tornado público”, contou a jovem ao site inglês Telegraph.

Ela já havia pedido para que os responsáveis retirassem as fotos, mas eles diziam que como tinham capturado o momento, podiam publicá-las. Agora que a austríaca completou 18 anos, ela decidiu entrar na justiça para, além de obrigá-los a excluir a imagens, receber uma indenização. “Estou cansada de não ser levada a sério pelos meus pais”, comentou.

O advogado do caso, Michael Rami, disse que a jovem tem grandes chances de ganhar. O caso será julgado em novembro.

Publicar fotos dos filhos nas redes sociais: riscos

O debate sobre a postagem de fotos de crianças nas redes sociais vem tomando uma grande proporção. No começo do ano, depois da popularização da campanha “Desafio da Maternidade”, na Europa, a polícia da França alertou os pais para os problemas do hábito.

As autoridades deram três motivos para que a prática seja repensada. O primeiro deles é o mau uso das imagens por terceiros, que podem colocá-las em sites de pornografia, por exemplo. Já os outros dois estão relacionados aos constrangimentos posteriores e à possibilidade de processo, porque os pais são os responsáveis pela proteção da imagem e privacidade da criança.

O Facebook chegou a se pronunciar e, na época, Jay Parikh, vice-presidente de engenharia da rede, disse que a empresa estuda lançar uma ferramenta de alerta para os pais. “Se eu fosse fazer o upload de uma foto dos meus filhos brincando no parque e, acidentalmente, compartilhasse com o público geral, este sistema poderia dizer: 'Ei, espere um minuto, esta é uma foto de seus filhos. Normalmente você posta isso apenas para membros da sua família. Você tem certeza que quer fazer isso?'”, explicou.

Para Delcroix, especialista em internet e co-autor do livro “As redes sociais são nossas amigas?”, em entrevista à BBC Brasil, a tendência é que a lei evolua e, nos próximos anos, filhos possam processar seus pais alegando que eles não tinham o direito de publicar imagens que lhes causassem constrangimento. “Se os filhos avaliarem que os pais cometeram violação da vida privada, eles poderão também exigir o pagamento de indenizações”, complementa.

Segurança na internet

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