STF decide pela criminalização da homofobia e famosos reagem na internet
Pelo direito das pessoas que sofrem diariamente com a discriminação por conta da orientação sexual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira, 13 de junho, que homofobia é crime enquadrado em forma de racismo.
Foram 8 votos a favor, 3 contrários que também definiram que casos de agressões contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis sejam enquadrados como o crime de racismo, enquanto o Congresso não aprova uma regra específica para o tema.
A mudança foi celebrada por muitos famosos nas redes sociais com a hashtag "É crime, sim" e manifestações de apoio à causa.
Homofobia é criminalizada pelo STF: reações de famosos
Pela determinação do STF, a homofobia e a transfobia se tornaram crimes com aplicação da lei de racismo. Isso significa que agressores podem ser punidos de forma inafiançável e imprescritível, com pena que varia entre um e cinco anos de reclusão.
De acordo com as entidades de defesa dos direitos LGBTQI+, as minorias devem ser incluídas em um conceito de "raça social".
Há uma ressalva na decisão: de acordo com informações da Agência Brasil, "religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório".
Repercussão nas redes sociais
A atriz Nanda Costa, que é lésbica e se casou no civil recentemente com a percussionista Lan Lanh, compartilhou um breve texto sobre a decisão no Instagram.
"ATENÇÃO : O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, CRIMINALIZAR a HOMOFOBIA e a TRANSFOBIA. "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado CRIME com pena de um a três anos, além de multa.
Entretanto, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
TAOKEI!? GRANDE DIA. Agora é lei! É crime sim! We can do it! Bora amar, quem faz o coração bater mais forte! 1, 2, 3 e já! Valendo".
A cantora Daniela Mercury também comentou a criminalização da homofobia e da transfobia como uma "poderosa proteção contra a violência e a discriminação".
"Garoa, trovoa e a gente não recua... ??Eu e @maluvercosa estamos muito felizes ! A Homofobia e a transfobia são crime no Brasil!
Ganhamos uma poderosa proteção contra a violência e a discriminação. Essa sensação de que a justiça foi feita é libertadora e nos enche de esperança.Parabéns para todos que lutaram! Obrigada,@STF_oficial!".
Já o ator Hugo Bonemer direcionou sua fala para mães e pais que têm filhos homossexuais e constantemente se sentem preocupados com a segurança deles nas ruas.
O ator Luis Lobianco aproveitou a data para falar sobre sua vivência como homem gay e como essa decisão é importante no Brasil, que é o "país que mais pratica violência contra LGBTs no mundo"
"Cresci convivendo diariamente com a LGBTfobia. Na adolescência um amigo foi proibido pelo pai de ficar perto de mim porque eu tinha me cortado fazendo a barba e meu sangue podia estar "com alguma coisa". Uma vez o professor disse na frente da turma inteira que ia me ensinar a ser "homem". Crescemos com medo, apontamentos, nãos e as pessoas que querem nos convencer de que nunca teremos reconhecimento na profissão. Ter que reunir coragem de herói sempre que vou dar a mão ao meu marido na rua cansa.
Ao longo dos anos vi amigos apanhando na rua, sendo expulsos de casa, de bares e perdendo seus empregos por serem LGBTs. Sabe então o que passam as pessoas trans e travestis? São brutalmente assassinadas, mais que eu e muito muito mais que a maioria dos brasileiros. Têm expectativa de vida de apenas TRINTA E CINCO ANOS DE IDADE!
Tive uma família muito amorosa que sempre me respeitou, mas isso não é a regra. O Brasil é dos países que mais pratica violência contra LGBTs no mundo.
Agora a LGBTfobia é crime por aqui. Isso não significa que a violência vai acabar. O que tem fim é a ideia de que nada pode acontecer com aquele pai do amigo, o professor, o chefe, o gerente do bar e o pai de família que se relaciona com a travesti e em seguida mata ela.
Com a decisão do STF avançamos mais fortes para novos debates. A abertura do mercado de trabalho pode resgatar da marginalidade grupos mais vulneráveis na nossa comunidade. Oportunidades iguais e representatividade naturaliza a presença LGBT em todos os setores da sociedade e cria conscientização.
Há muito pela frente, é o começo de um novo olhar pra nós sob as garantias da justiça".
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