Aprovada diminuição em 38% da floresta nacional no Pará: o que acontecerá?
A Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, deve passar por uma diminuição severa de tamanho. Isso porque o Senado federal aprovou a Medida Provisória 756, que permite a redução da floresta de 1,3 milhão de hectares para 813 mil, uma redução de 38% - é o equivalente a arrancar 685 mil campos de futebol de área preservada.
Além da redução de área, a floresta, hoje em estatuto de Parque Nacional, também foi desmembrada. Exatos 486 mil hectares foram transformados em Área de Proteção Ambiental (APA).
Pela Constituição federal, um Parque Nacional tem proteção integral, ou seja, são permitidas poucas atividades econômicas em seu interior, caso de plantações de nativos e turismo. Já a APA é uma unidade de uso sustentável, ou seja, há permissão legal para manejo de gado, extração de madeira, mineração, entre outras atividades.
Redução da floresta nacional do Pará sofre críticas
A aprovação da medida gerou críticas severas de ambientalistas. "Seiscentos mil hectares perderão proteção - o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. A região já sofre com os impactos da rodovia BR-163 e é marcada por desmatamento e pela atuação de grileiros", indigna-se a porta-voz da ONG internacional Greenpeace Cristiane Mazzetti. "A redução dessas áreas vai tornar passível de regularização uma série de áreas que foram invadidas, ou seja, irá legitimar a grilagem e estimular conflitos. Passa um sinal de que o crime compensa, e estimula o mesmo ciclo de ocupações irregulares em outras regiões", completa.
Na votação, o senador João Capiberibe (PSB-AP) apontou que a MP fere acordos internacionais assinados pelo Brasil em relação a clima e biodiversidade. “A medida provisória, que altera drasticamente unidades de conservação, coloca em xeque nossos compromissos internacionais”, disse em sessão.
O Greenpeace informa que em 2016 o desmatamento na Amazônia voltou a subir e atingiu a maior taxa dos últimos 8 anos: 7.989 km² de florestas foram destruídos. Mazzetti afirma que a MP que reduz a área de proteção é um avanço da bancada ruralista no Congresso e Senado para exercer atividade econômica e especulação fundiária.
"Estamos com uma atuação ainda maior que é de denunciar e resistir a essa série de medidas promovidas pelo governo federal e a bancada ruralista. Reduzir unidades de conservação não é uma medida isolada. Nesse pacote entram também propostas que estimulam ainda mais a grilagem, flexibilizam as regras do licenciamento ambiental, permitem a venda de terras para estrangeiros, escancaram o uso de agrotóxicos e retiram direitos de populações tradicionais e trabalhadores do campo", afirma a porta-voz.
A principal justificativa do drástico corte na área florestal é a construção de uma ferrovia. A estrada de ferro EF-170 pretende ligar Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará. Agora, falta apenas a aprovação de Michel Temer para a MP ser confirmada.
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