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Estou desempregada, tenho direito a algum seguro? Veja novas regras

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As novas regras para solicitar e receber o seguro-desemprego foram anunciadas no fim de 2014 e entraram em vigor em março de 2015. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito do benefício, que sofreu as principais alterações em relação ao prazo de carência e quantidade de parcelas.

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A solicitação agora só pode ser feita se o trabalhador tiver trabalhado por no mínimo 18 meses com a carteira assinada. Caso já tenha recebido o benefício uma vez, na segunda solicitação o tempo mínimo de vínculo empregatício é de 12 meses. A partir da terceira solicitação, as regras são as mesmas que valiam anteriormente: seis meses trabalhados nos 16 meses anteriores.

Seguro desemprego: quem tem direito?

Qualquer trabalhador formal dispensado sem justa causa pode solicitar o benefício, desde que se enquadre nas novas regras já descritas. O cálculo do seguro desemprego tem como base o salário mensal recebido, mas a parcela mensal não pode ultrapassar o valor máximo de R$ 1.385,91, nem pode ser inferior ao Salário Mínimo, que é de R$ 780,00.

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Parcelas do seguro desemprego

Na primeira solicitação, para quem trabalhou de 18 a 23 meses no período dos últimos três anos, serão pagas quatro parcelas. E para quem trabalhou a partir de 24 meses nos últimos três anos, serão cinco parcelas.

Já na segunda solicitação, para quem trabalhou entre 12 e 24 meses nos últimos três anos, serão quatro parcelas.

A partir da terceira solicitação, também continua valendo a regra anterior, com o pagamento de três parcelas para quem trabalhou entre seis e 11 meses, quatro parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses, e cinco parcelas para quem trabalhou mais de 24 meses consecutivos.

No período em que estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador não pode receber outra remuneração de vínculo empregatício. Ou seja, a partir do momento em que volta a trabalhar, formal ou informalmente, para de receber o benefício.