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Licença paternidade: entenda como ela funciona

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Beatriz HelenaDo Bolsa de Bebê

A licença maternidade é essencial para os primeiros cuidados com o filho, recuperação da mãe em caso de cirurgia e criação do vínculo entre bebê e cuidador. Porém, o pai também pode e deve desempenhar papel importante nestes primeiros cuidados. Para isto, existe a licença paternidade.

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Como a licença paternidade funciona

Embora muito menor do que o benefício concedido às mães, todos os pais têm direito a cinco dias de licença contados a partir do nascimento da criança. "O direito à licença paternidade foi concedido a todos os pais indistintamente. É um direito assegurado pela Constituição Federal", explica a advogada trabalhista Sheyla Ferreira Lavor, do Crivelli Advogados Associados.

Os cinco dias devem ser contados a partir do nascimento do bebê, porém, apenas a partir do primeiro dia útil conseguinte. Por exemplo, se a criança nasce no sábado, os dias da licença paternidade começam a ser contados apenas na segunda-feira. O mesmo acontece com as férias. Se um pai entra de licença e, antes do término do prazo, entra de férias, os dias serão repostos após a volta ao trabalho. A contagem é a mesma na volta das férias. Na hipótese da licença paternidade vigorar nos últimos dias de férias, os dias passam a ser contados a partir do dia em que o pai retorna ao emprego, resultando em cinco dias úteis.

Pais adotivos

Ainda segundo a advogada, os direitos são os mesmo no caso de adoção. "Pais e mães adotivos tem direito à percepção de salário maternidade pelo período de 120 dias pagos pelo INSS. Caso a mãe não seja segurada, mas o pai seja, este pode requerer o salário maternidade afastando-se obrigatoriamente do trabalho por 120 dias para ajudar a cuidar da criança", orienta Sheyla.

Licença paternidade estendida

[[{"fid":"","view_mode":"default","fields":{"format":"default","field_file_image_description[und][0][value]":""},"type":"media","link_text":null,"attributes":{}}]]Pais têm direito a cinco dias de licença paternidade (Crédito: Thinkstock)

Preocupadas com a qualidade de vida e com o rendimento geral, empresas disponibilizam 30 dias aos funcionários que se tornam país. Neste caso, todos os salários pagos neste período pelo empregador podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

Projeto de lei

Em 2012, um pai solteiro, na impossibilidade de trabalhar e cuidar exclusivamente do filho recém-nascido entrou com um pedido de licença paternidade de quatro meses (120 dias) na Defensoria Pública da União e teve seu pedido aceito.

Desde então, diversos projetos de lei que visam a ampliação da licença estão em tramitação no Congresso Nacional.