Quais são os direitos da grávida registrada?
Beatriz Helena
Do Bolsa de Bebê
A cidadã brasileira conta com alguns benefícios durante os noves meses em que gera uma criança, entre eles está o direito à pensão gestacional e o atendimento preferencial. Porém, além dos direitos constitucionais, mulheres registradas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direitos específicos no emprego.
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Quais são os direitos trabalhistas da gestante?
Segundo Sheyla Ferreira de Lavor, advogada trabalhista do escritório Crivelli Advogados Associados, de São Paulo, a mulher gestante registrada possui os seguintes direitos:
- Estabilidade no emprego desde a concepção até 05 meses após o parto;
- Ser transferida de função, caso suas atividades coloquem em risco à gestação (artigo 392, parágrafo 4º, inciso I da CLT);
- Ser dispensada do trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo seis consultas médicas e exames complementares (artigo 392, parágrafo 4º, inciso II da CLT);
- Licença remunerada de 120 dias (artigo 392 da CLT);
Licença maternidade de 6 meses
Embora as leis trabalhistas determinem que a mulher, após o nascimento do bebê, tenha 4 meses de licença maternidade, algumas empresas fornecem o benefício estendido visto a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), que indica que a mulher amamente exclusivamente durante os seis primeiros meses de vida do bebê. "A licença maternidade de 06 meses é garantida pelo Programa Empresa Cidadã que beneficia as empresas filiadas a esse programa com abatimento de impostos, além de ser um tipo de benefício de alguns cargos públicos", explica a advogada.