Por que não celebrar o Dia da Abolição? Entenda o que pensam pesquisadores e movimentos negros

algemas negros libertacao escravos
JDawnInk/iStock

Aprendemos na escola que a assinatura da Lei Áurea, no fatídico 13 de maio de 1888, foi responsável pela abolição dos escravos no país.

Embora um sistema preconceituoso e repressivo tivesse realmente chegado ao fim, os colonizadores portugueses sofriam pressões da Inglaterra, que via no sistema escravista um entrave para firmar acordos comerciais que favorecessem a Revolução Industrial.

Parece conspiração, mas historiadores importantes como Eduardo Galeano, em “As Veias Abertas da América Latina”, e Eric Hobsbawm, em “A Era das Revoluções” corroboram isso, mesmo que indiretamente.

“O 13 de maio é uma visão branca, elitista e conservadora de que o problema da escravidão é passado no Brasil”, explica Gabriel Rocha Gaspar, que defendeu recentemente um mestrado sobre Zumbi dos Palmares na Universidade Paris-Sorbonne, na França. “Ali não há propriamente o fim da escravidão, até porque ela continua no Brasil e de maneiras mais sofisticadas, como escravidão pela dívida, escravidão pela pobreza, escravidão pelo abandono, pelo racismo e pela criminalização”.

Movimentos negros

Com o passar dos anos a identificação dos negros com o 13 de maio esmoreceu. Nos anos 1970, o Movimento Negro Unificado e outros ativistas perceberam que essa data não passava de uma ‘propaganda oficial’.

Segundo Abdias Nascimento, um dos principais líderes do período e um dos maiores intelectuais sobre a história do povo negro no Brasil, a abolição foi apresentada como “fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa”.

abdias nascimento
Wikimedia Commons

Abdias, que morreu em 2011, proferiu um discurso histórico enquanto senador na data em que a promulgação da Lei Áurea completava 110 anos. Ele disse:

“Na verdade, o processo que resultou na abolição da escravatura pouco tem a ver com as razões humanitárias. O que de fato empurrou a Coroa imperial a libertar os escravos foram, em primeiro lugar, as forças econômicas subjacentes à Revolução Industrial, capitaneadas por uma Inglaterra ávida de mercados para os seus produtos manufaturados. Explicam-se desse modo as pressões exercidas pela Grã-Bretanha sobre o Governo brasileiro, especialmente no que tange à proibição do tráfico, que acabaria minando os próprios alicerces da instituição escravista. Outro fator fundamental foi o recrudescimento da resistência negra, traduzido no pipocar de revoltas sangrentas, com a queima de engenhos e a destruição de fazendas, que se multiplicaram nas últimas décadas do século XIX, aumentando o custo e impossibilitando a manutenção do sistema”.

13 de maio: Revolução?

O professor de história da Universidade de São Paulo, Rafael de Bivar Marquese, autor de pesquisas sobre o escravismo no Brasil, acredita que essa contestação “teve uma importância crucial para colocar o racismo no centro do debate e relativizar o papel de ruptura no que se refere à desigualdade racial”.

Marquese vê, sim, uma ‘revolução’ no 13 de maio por romper oficialmente com o regime escravocrata. Os problemas que desencadearam depois disso, para ele, já estavam arraigados há muito tempo em nossa cultura: a desigualdade social e a desigualdade regional.

“Pela sua forma de funcionamento, a escravidão brasileira produziu múltiplas desigualdades regionais. Por exemplo, as regiões do café perderam competitividade e, por outro lado, a concentração brutal de renda que a escravidão envolve”, disse Marquese. “Além disso toda estrutura fiscal brasileira era montada pra exportação, sem ter perspectiva de incorporação dos ex-escravos”.

Gaspar já é mais contundente em relação às consequências da data. Ela não só tira o protagonismo, como “ignora uma história pregressa”.

Ele cita a história pouco conhecida de Ganga-Zumba, tio de Zumbi e primeiro líder do quilombo dos Palmares.

Em novembro de 1678, Ganga-Zumba chegou a se deslocar para Recife para firmar um acordo de paz com a Coroa portuguesa, “basicamente para que os quilombolas entregassem as armas e as lideranças fossem morar numa comunidade em Cucaú, hoje no Pernambuco”, complementa. “O primeiro estado real consolidado no Brasil é uma república quilombola. Como é que a gente não aprende isso na escola?”.

No livro “Memorial dos Palmares”, o historiador Ivan Alves Filho põe os pingos nos is: “Ganga-Zumba foi nomeado oficial do exército português e dois de seus filhos foram adotados pelo Governador”.

zumbi dos palmares
Wikimedia Commons

Consciência negra

A história de Ganga-Zumba chegou a ser tema de filme de Cacá Diegues, de 1964, e tornou-se uma das principais inspirações de líderes de movimentos negros (vinte anos depois, ele usou a história como base do filme de co-produção francesa “Quilombo”).

Mas, quando se fala de resistência, o cara é Zumbi dos Palmares: não à toa, o 20 de novembro, dia da Consciência Negra, foi instituído (por Abdias Nascimento) por coincidir com a data de morte do líder.

Ainda assim, sabe-se muito pouco sobre Zumbi. Isso acontece, segundo Gaspar, pela “falta de heróis negros”. Enquanto ativista, ele incorpora o discurso para si: “Tem que colocar a história dos negros não como algo passivo, mas como uma história de luta. Afinal de contas, a gente chega no Brasil não como escravo, mas como escravizado, o que é uma diferença muito grande”.

Mais sobre o tema:Confira 13 filmes sobre a escravidão no aniversário da Lei Áurea